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Partilha de bens descobertos no curso da ação de dissolução de união estável não configura julgamento ultra petita
10/11/2023
Lideranças indígenas pedem aprovação de lei para política de gestão territorial
10/11/2023
Artigo - Retomada extrajudicial de imóveis: o que muda com a recente decisão do STF - Por Marcos Roberto Hasse
10/11/2023
Portaria MDA nº 36 institui o Colegiado do Fundo de Terras e do Crédito Fundiário no âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário
10/11/2023
Provimento dispõe sobre as normas a serem observadas nas inspeções e correições nos serviços notariais e de registro de competência da Corregedoria Nacional de Justiça
09/11/2023
CNJ divulga habilitados para falar em audiência pública sobre direitos de quilombolas
09/11/2023
Artigo - Constitucionalidade assegurada ao leilão extrajudicial de imóveis traz novas perspectivas
09/11/2023
STF decide que exigência de separação judicial não é requisito para divórcio
09/11/2023
PQTA 2023: Minas Gerais é destaque no país com 32 cartórios participantes
08/11/2023
Atuação eficiente dos cartórios impacta combate ao crime organizado, afirma corregedor nacional
08/11/2023
Audiência discute projeto que proíbe cartórios de registrarem união poliafetiva
08/11/2023
Marco das garantias promove segurança jurídica, dizem especialistas
08/11/2023
Jurisprudência mineira – TJMG - Alteração de Registro Civil - Suprimento sobrenome - Impossibilidade
08/11/2023
Representantes do sistema cartorial do Estado se encontram com o governador em exercício
07/11/2023
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre comprovação de mora em alienação fiduciária
07/11/2023
Falta de registro em cartório não invalida garantia de alienação fiduciária, diz STJ
07/11/2023
Artigo - Marco Legal das Garantias. A mora do devedor impõe a consolidação da propriedade? – Por Mauro Antônio Rocha
07/11/2023
Transgêneros no exterior podem mudar nome em consulados e embaixadas
07/11/2023
Jurisprudência mineira – Apelação cível – Ação reivindicatória – Direito real de usufruto instituído sobre a metade do bem - Posse exclusiva - Impossibilidade
06/11/2023
Metas do Judiciário para 2024 entram em consulta pública
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