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Mudança em lei facilita usucapião em cartório
14/09/2017
Mediação extrajudicial pode aperfeiçoar acordo de leniência
14/09/2017
Lei que permite criança ser registrada na cidade da mãe ainda depende de sanção presidencial
14/09/2017
Divórcio e separação coexistem no ordenamento jurídico mesmo após EC 66
13/09/2017
Dissolução de união estável em Tabelionato de Notas
13/09/2017
CCJ aprova identificação por documento com foto e impressão digital nos processos criminais
13/09/2017
TJSP reconhece paternidade socioafetiva e declara vínculo de adoção
13/09/2017
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13/09/2017
Artigo - Reconhecimento de filiação biológica e socioafetiva em Escritura Pública de Inventário e Partilha - Por José Flávio Bueno Fischer
13/09/2017
Guarda unilateral não impede ampliação do direito de visitas em prol da criança
13/09/2017
Adoção póstuma é possível mesmo com morte do adotante antes de iniciado processo de adoção
12/09/2017
Artigo - Concubinato, união estável e regime de bens - Por Maykon Felício Damascena
12/09/2017
Legalização de documentos entre Brasil e Argentina passa a ser realizada exclusivamente por Apostila de Haia
12/09/2017
Advogada explica sobre a exclusão do cônjuge herdeiro em caso de homicídio
12/09/2017
Meu falecido marido tinha outra. Como fica o inventário? - Revista Exame
12/09/2017
Protesto extrajudicial: um instrumento de defesa de direitos
12/09/2017
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação de usucapião extraordinária - Desapropriação amigável - Bem de domínio público - Impossibilidade
12/09/2017
STJ mantém com casal homoafetivo guarda de bebê encontrado em caixa de papelão
11/09/2017
CNJ fará inspeção de rotina no TJMG
11/09/2017
Justiça concede usucapião especial coletiva a moradores do Jardim Panorama
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