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Nova disciplina para resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de imóvel
21/01/2019
Execução fiscal não depende de prévio protesto extrajudicial, confirma AGU
21/01/2019
Artigo - Caracterização do condomínio de lotes e distinção de semelhantes - por Gustavo de Revorêdo Pugsley
21/01/2019
Terceiro interessado também pode propor ação de levantamento de curatela
21/01/2019
Serviços Extrajudiciais: declaração de oficiais interinos
18/01/2019
Cartórios de todas as especialidades podem enviar a DAP Eletrônica a partir de janeiro de 2019
18/01/2019
Artigo – Regulamentação da Multipropriedade – Por Ana Luísa Figueiredo Durães
18/01/2019
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18/01/2019
Artigo: Um tabelião faz muita diferença - Por Letícia Franco Maculan Assumpção
18/01/2019
Nova regra do distrato tem brecha para aplicação em contratos anteriores à lei
18/01/2019
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18/01/2019
Campanha de incentivo à adoção tardia vence o Prêmio Innovare
18/01/2019
Interesse do menor não pode ser invocado para justificar adoção irregular sem consentimento dos pais
17/01/2019
Artigo - Previdência para amantes: descalabro jurídico - por Regina Beatriz Tavares da Silva
17/01/2019
Artigo – O patrimônio na união estável – Por Luciana Gouvêa
17/01/2019
Decisão do presidente do TJMG torna sem efeito a Portaria que constituiu a Comissão Examinadora do Concurso para os serviços de Notas e de Registro
17/01/2019
Divisão de bens após fim de união não autoriza suspensão de CNH e bloqueio de cartão de crédito
17/01/2019
Imóvel rural que gerar energia alternativa pode ser dispensado de ter Reserva Legal
17/01/2019
Projeto prevê uso do FGTS na compra de imóvel para pai ou filho
17/01/2019
Cartórios extrajudiciais: fornecimento de selos físicos
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