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Artigo - Divórcio unilateral: ninguém é obrigado a permanecer casado contra seu desejo
19/07/2024
CCIR 2024: prazo para emissão do Certificado se encerra hoje
19/07/2024
Justiça condiciona registro de terrenos a regularização fundiária em Salinas
18/07/2024
Aviso nº 35/CGJ/2024 proíbe a cobrança de emolumentos em decorrência da prática de ato de retificação decorrente de erro imputável aos respectivos serviços notariais e de registro
18/07/2024
Ex-esposa tem direito a dividendos pagos por sociedade ao ex-cônjuge
18/07/2024
Serviços notariais e de registro: proibição de cobrança de emolumentos ou taxas
18/07/2024
Atuação de cartório foi crucial para operação contra suspeitos de fraudes em financiamentos agropecuários
17/07/2024
CNJ reforça importância de concluir cadastro no Aedo para ser doador de órgãos
17/07/2024
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17/07/2024
Artigo - Divórcio unilateral perante o registro civil
16/07/2024
CRA analisa regularização fundiária de ocupações na Amazônia
16/07/2024
A cláusula do pôr-do-sol (Sunset Clause) no Direito de Família
16/07/2024
Artigo - Blockchain, smart contracts e a atuação notarial: A garantia da segurança jurídica diante de um cenário de mudanças
16/07/2024
Solução de Consulta RFB n. 205, de 11 de julho de 2024
16/07/2024
Provimento n. 175 do CNJ trata da lavratura de instrumento particular na formalização dos negócios translativos de créditos reais
16/07/2024
Artigo - Comentários ao prov. 172 do CNJ - Escritura pública na AFG
16/07/2024
O Banco Central pode evoluir sem se tornar juiz e carrasco
15/07/2024
Reforma tributária: operações com bens imóveis poderão ter alíquotas reduzidas em 40%
15/07/2024
Decreto nº 12.111/2024 altera decreto para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
15/07/2024
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