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O Direito Contratual no anteprojeto de revisão e atualização do Código Civil
18/06/2024
Provimento simplifica processo, dispensa selo e estimula aumento de doação de órgãos
17/06/2024
Inscrições para mutirão de retificação de nome e gênero de transexuais e travestis terminam dia 28
17/06/2024
CAPADR aprova PL que aumenta valor máximo para financiamento de imóvel rural com dinheiro da reforma agrária
17/06/2024
Viúva tem legitimidade para questionar registro de suposto bisneto reconhecido como filho pelo marido falecido
17/06/2024
CNJ – Jurisprudência – Direito à interinidade é do substituto mais antigo e impedimento não transfere o direito aos demais prepostos substitutos
17/06/2024
Programa Solo Seguro marca avanço na regularização fundiária em cidades mineiras
14/06/2024
Ato Normativo nº 001/2024 da Comissão Gestora: Dispõe sobre o pagamento das rubricas ON-RCPN/CRC-MG e SIRC.
14/06/2024
Lei Federal nº 14.757/23 dispõe sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários
14/06/2024
Comissão aprova projeto que aumenta valor máximo para financiamento de imóvel rural com dinheiro da reforma agrária
13/06/2024
Aprovado, projeto da nova Lei de Execução Fiscal inclui cobrança de débitos
13/06/2024
Cejusc da Comarca de Patos de Minas promove mutirão de conversão de união estável em casamento
13/06/2024
Apcer Brasil abre inscrições para curso de Gestão de Custos e Recursos Humanos em Cartórios
13/06/2024
CVM decide que tokens de imobiliária não estão sujeitos às suas regras
13/06/2024
Dispensa de prova do estado civil dos pais em certidão de nascimento vai à Câmara
13/06/2024
CRA aprova fim de restrições à regularização fundiária de áreas de florestas
13/06/2024
Medida aprovada pela CCJ vai facilitar registro de nascimentos
13/06/2024
Comissão aprova projeto que garante acesso a dados de cônjuge falecido
13/06/2024
Setor imobiliário teme aumento de impostos sobre imóveis com reforma tributária
12/06/2024
Princípio da concentração na matrícula da pessoa natural
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