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Companheira em união simultânea ao casamento não pode ser beneficiária de seguro de vida, decide STJ
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Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica do CNJ
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Racionalidade do Princípio da Concentração no Registro Imobiliário
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Câmara - Projeto determina que aposentadoria de pessoas que mudaram de gênero siga critérios do sexo biológico
06/04/2022
Recursos da Defesa Civil Nacional poderão ser usados para reconstrução de casas destruídas por desastres
06/04/2022
Sequestros internacionais de crianças podem ter soluções mais rápidas
06/04/2022
Dívidas de marido justificam penhora de carro de mulher, que não comprovou regime de bens
06/04/2022
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06/04/2022
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06/04/2022
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05/04/2022
Revista Justiça aborda julgamento do STF sobre regulamentação estadual do ITCMD em heranças no exterior
05/04/2022
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05/04/2022
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05/04/2022
Portaria nº 7.098/CGJ/2022 - Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de São João del Rei para fiscalização dos serviços notariais e de registro
05/04/2022
Retificação - curso “práticas para as atividades notariais e de registros públicos”
05/04/2022
Receita amplia isenção de Imposto de Renda na venda de imóvel
05/04/2022
Artigo - O ITBI e a importância da prática judicial de resumir
05/04/2022
CRA debate nesta quinta impactos da falta de regularização fundiária
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