SERJUS ANOREG/MG - Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais

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15/12/2022
Proposta de redação final de projeto de lei que altera a Lei nº 15.424
15/12/2022
Resolução ajusta a forma de utilização do FGTS para pagamento de parte das prestações de financiamentos do Sistema Financeiro da Habitação - SFH RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.057, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
15/12/2022
Documento sem testemunhas não constitui título executivo extrajudicial
15/12/2022
Artigo - Um resumo de 2022 em Família e Sucessões – Por Flávio Tartuce
15/12/2022
Artigo - Existe registro de marca para nomeação de empreendimento imobiliário?
15/12/2022
Senado autoriza redução no IPTU como incentivo à preservação ambiental
15/12/2022
Artigo - Alteração de nome prevista na lei dos registros públicos e seus impactos - Por Daniel Alexandre Sarti
14/12/2022
Projeto beneficia trabalhadora rural familiar com título da reforma agrária
14/12/2022
Mortes até 14 anos têm maior sub-registro e subnotificação em 2020, diz IBGE
14/12/2022
Artigo - A possibilidade do testamento público eletrônico e a competência territorial para sua lavratura
14/12/2022
Senado aprova PEC do IPTU Verde, que vai à Câmara
14/12/2022
Artigo - Meios probatórios da comprovação da união estável para fins de concessão do benefício pensão por morte – Por Nanci Viana Borges e Sandra Muriel Zadroski Zanette
14/12/2022
Artigo - (In)constitucionalidade do artigo 1.641, II, do Código Civil. Repercussão Geral acerca do Tema 1236 do STF: A separação obrigatória de bens seria um ato atentatório à dignidade humana?
14/12/2022
Artigo - O amor acaba: os 45 anos de divórcio no Brasil e suas perspectivas – Por Rodrigo da Cunha Pereira
14/12/2022
Biden sanciona lei que protege casamento entre pessoas do mesmo sexo
14/12/2022
Estudo experimental traz dados de 2020 sobre sub-registros/subnotificações de nascimentos e óbitos
13/12/2022
Receita Federal lança Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais
13/12/2022
Portaria nº 7.455/CGJ/202 - Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Extrema para fiscalização dos serviços notariais e de registro
13/12/2022
Artigo: Adjudicação compulsória na via extrajudicial – Por Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady
13/12/2022
Cabe penhora do veículo do devedor mesmo sem a localização do bem, diz STJ

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