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06/02/2023
Artigo - Da possibilidade do instrumento particular para doação de imóveis acima de 30 salários mínimos – Por Marcus Kikunaga
06/02/2023
Em contrato de compra e venda de imóvel, é lícito às partes estipular correção monetária das parcelas pela Selic
03/02/2023
Avanço ou ‘inchaço’? O que levou o Brasil a bater recorde de registros de mudança de gênero
03/02/2023
Artigo - Inventário em cartório é possível, mas sem advogado jamais! – Por Richard Franklin Mello D'Avila
03/02/2023
Corregedoria Nacional regulamenta Serviço Eletrônico de Registros Públicos
02/02/2023
Provimento nº 139/23 - Regulamenta o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), Operadores e Fundos de Registros Públicos
02/02/2023
Artigo - A laje: Direito real e ferramenta para a regularização das ocupações irregulares nos centros urbanos brasileiros
02/02/2023
Artigo - Contrato de namoro: para que serve? – Por Mariana Mastrogiovanni de Freitas Castro
02/02/2023
Aras se manifesta a favor de retirar os campos “mãe” e “pai” de registros de nascimento
02/02/2023
Entidades pedem ao CNJ melhorias no Judiciário por direitos de pessoas LGBTQIA+
02/02/2023
Você conhece as vantagens da plataforma LGPD Cartórios?
01/02/2023
PORTARIA Nº 7, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
01/02/2023
Solução de Consulta RFB n. 24, de 20 de janeiro de 2023
01/02/2023
Aviso nº 7/CGJ/2023 - Publica a lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro de Minas Gerais, atualizada até 31/12/22. com indicação daqueles que se encontram aptos a serem oferecidos em concurso público
01/02/2023
Aviso nº 6/CGJ/2023 - Publica as vacâncias dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, ocorridas entre os dias 1º de julho e 31 de dezembro de 2022
01/02/2023
Artigo: Família empresária: instrumentos jurídicos adotados no processo sucessório e de crescimento - Por Lucinete Cardoso
01/02/2023
Animais têm direito a pensão na separação do casal? Entenda a polêmica
01/02/2023
Serp: Entidades destacam questões de custeio e segurança em audiência pública
01/02/2023
Além de cláusulas sobre traição, o pacto pode determinar que marido arrumará a cozinha após o jantar ou que o casal almoçará fora aos fins de semana, diz advogada. Nesta semana, um casal de Belo Horizonte fez um pacto antenupcial que estabelece multa de
01/02/2023
Saiba o que é pacto antenupcial; casal de BH assinou acordo que prevê multa em caso de traição
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