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13/03/2023
Defensoria Pública de Minas Gerais abre inscrições para casamento comunitário de Belo Horizonte; veja como participar
13/03/2023
Artigo - Posso vender imóvel que possui usufruto? – Por Samira de Mendonça Tanus Madeira
13/03/2023
Artigo - Qual a natureza jurídica do direito real de laje? Qual a natureza jurídica do direito real de superfície?
13/03/2023
Artigo - Loteamento é incorporação? Parece, mas não é. Tem RET? Depende – Por Diana Nacur
13/03/2023
CNJ promoverá seminário "A LGPD nos Cartórios" no dia 30 de março
10/03/2023
Advogados propõem anteprojeto de lei para admitir o casamento virtual
10/03/2023
Artigo - Certidões necessárias para comprar imóveis urbanos com segurança – Por Hugo Chusyd
10/03/2023
Artigo - Os extratos eletrônicos na lei 14.382/22: distinções, histórico, influências, impactos no procedimento registral e digressões sobre a regulamentação – Por Yasmine Kunrath
10/03/2023
IBDFAM envia ao CNJ pedido de providências para autorizar extrajudicialização de divórcios e inventários, mesmo com filhos menores e testamentos
09/03/2023
Igualdade constitucional entre homens e mulheres ainda não tem 35 anos no Brasil
09/03/2023
Artigo - Imóvel vendido: Quem é responsável pelas obrigações condominiais? Aquele que tem o vínculo material (adquirente imitido na posse) ou o registral? – Por Ana Cláudia Lôbo Barreira
09/03/2023
Alienação e concessão de terras públicas em MT depende de autorização legislativa
09/03/2023
CJF disponibiliza página com cadernos de enunciados aprovados nas Jornadas de Direito
09/03/2023
Artigo: Penhora de veículo automotor sem a necessidade de encontrá-lo – Por André Pagani de Souza
09/03/2023
Jurisprudência mineira – Apelação cível – Ação de registro e abertura de testamento – Testamento cerrado ou particular
09/03/2023
Portaria dispõe sobre operações do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) através dos Fundos FAR, FDS e PNHR
08/03/2023
Japão propõe plano para resolver queda da natalidade
08/03/2023
Artigo - Inteligência Artificial e Herança. Tudo será como antes? – Por Patrícia Corrêa Sanches
08/03/2023
Dinheiro esquecido: herdeiros podem resgatar R$ 1,1 bi de CPFs de falecidos
08/03/2023
Proposta prevê benefício tributário pela aquisição da casa própria
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