Tabelas de Emolumentos de Minas Gerais - Ano 2006

Tabela de Valores de Serviços Notariais e Registrais que passa a vigorar a partir de 02/01/2006
Lei Estadual 15.424, de 30 de dezembro de 2004

PORTARIA Nº 310 / CGJ / 2005

 TABELA 1 - ATOS DO TABELIÃO DE NOTAS

TABELA 2 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO

TABELA 3 - ATOS DO TABELIÃO DE PROTESTO DE TÍTULOS

TABELA 4 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS

TABELA 5 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS

 TABELA 6 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS

TABELA 7 - ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DO JUIZ DE PAZ

TABELA 8 - ATOS COMUNS A REGISTRADORES E NOTÁRIOS

Tabela 9 - Atos Gratuitos