Portaria nº 4.077/CGJ/2015 definiu os valores atualizados das tabelas para o exercício de 2016. Tabela com os valores do Recompe-MG deve ser usada somente para consulta interna dos cartórios.
TABELA PRÁTICA DE EMOLUMENTOS PARA 2016 COM VALORES DO RECOMPE-MG
(Somente para consulta interna)
Vigência 01/01/2016 a 31/12/2016
Foram feitas algumas correções em função de arredondamento de valores nas Tabelas 1 e 4.
Tabela 1 - Atos do Tabelião de Notas (republicada)
Tabela 2 - Atos do Oficial de Registro de Distribuição
Tabela 3 - Atos do Tabelião de Protesto de Títulos
Tabela 4 - Atos do Oficial de Registro de Imóveis (republicada)
Tabela 5 - Atos do Oficial de Registro de Títulos e Documentos
Tabela 6 - Atos do Oficial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Tabela 7 - Atos do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Juiz de Paz
Tabela 8 - Atos comuns a Registradores e Notários
Tabela 9 - Atos Comuns a Registradores e Notários
• Veja outras tabelas