Normas nacionais da Corregedoria voltaram a ganhar destaque entre os palestrantes do Encontro Nacional dos Tabeliães de Protesto em Gramado-RS.
Gramado (RS) – Em meio às novas normas da Corregedoria Nacional de Justiça que incentivam o instrumento do Protesto de Títulos, o último dia do 17º Convergência debateu as alternativas para a renegociação de dívidas e soluções tecnológicas para auxiliar os Cartórios de Protesto na recuperação de crédito. O Encontro Nacional dos Tabeliães de Protesto foi realizado entre os dias 11 e 13 de setembro em Gramado, município localizado na Serra Gaúcha.
Pela primeira vez em 17 anos do evento, um representante do Banco Central subiu ao palco para expor a agenda de reformas do Governo e falar da digitalização do sistema financeiro, além da atividade dos Tabelionatos de Protesto e de como ela pode ser aperfeiçoada.
Cotado no início do ano para presidir o Banco Central, o chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do órgão, Angelo José Mont’alverne Duarte, disse que a regulamentação da Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos, a Cenprot, vai permitir uma maior interação com as registradoras.
“Faz um pouco de concorrência as registradoras que nós regulamos no Banco Central. Acho que foi um gol de placa de vocês. Já há várias iniciativas de integração dos cartórios com registradoras. É bem salutar que a atividade cartorária mantenha a segurança dos registrados e a responsabilidade dos negócios”, ponderou o chefe do Banco Central.
Além disso, a adesão de todos os Cartórios à Cenprot coloca os Tabelionatos de Protesto em posição de destaque no cumprimento da Lei 13.775 da duplicata eletrônica, permitindo uma maior interação com as registradoras reguladas pelo Banco Central e o atendimento às demandas do mercado econômico brasileiro
“Com a Central dos Cartórios, temos que ver como ela vai se comunicar com as registradoras. Se acharmos que o relacionamento tem que ser regulado pelo Banco Central, vamos regular. Se não for regulado vamos acompanhar o que está acontecendo”, afirmou Angelo Duarte.
A regulamentação da Cenprot pela Corregedoria também pode fortalecer a renegociação de dívidas, uma vez que o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB/BR) estudava a possibilidade de utilizar a Central para cumprir as exigências do Provimento nº 72, que dispõe sobre medidas de incentivo à quitação ou à renegociação de dívidas protestadas diretamente nos Cartórios de Protesto de todo o Brasil.
“Justamente nesse período em que se ampliam a possibilidade de atuação dos Cartórios de Protesto podemos tirar as dúvidas e esclarecer sobre as possibilidades que o Provimento nº 72 oferece para a quitação e renegociação das dívidas já protestadas. Isso amplia muito o potencial de serviço dos Cartórios de Protesto, antes limitado a receber o pagamento ou protestar o título”, explicou a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ/RS), Vanderlei Tremeia, que palestrou sobre o tema. “Além disso, pode se fazer uma aproximação entre o credor e o devedor, auxiliando as pessoas a conseguirem soluções mais adequadas para a resolução das dívidas”, explicou.
A desembargadora lembrou que a quitação e renegociação das dívidas protestadas precisam oferecer também o serviço de conciliação e mediação para que os cartórios funcionem não apenas como um negociador, mas também possam resolver conflitos. “A ideia do Provimento 72 é ampliar a possibilidade de resolução de conflitos sem a necessidade das pessoas buscarem o Judiciário”, enfatizou a desembargadora.
Demandas tecnológicas
Durante o evento, Tabeliães de Protesto também estiveram atentos a assuntos pertinentes ao universo da tecnologia. Na iminência de entrar em vigor, em agosto de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi tema de palestra de Marcio Bordignon, diretor da Multip, empresa de soluções de Governança, Infraestrutura de TI, Backup, Monitoramento e Segurança da Informação.
Para Bordignon, os cartórios já devem começar a se mobilizar para cumprir as exigências da LGPD. “O trabalho a ser feito é extenso. Não é complexo, mas é trabalhoso e extenso. Tenham ao seu dispor pessoas capacitadas para cumprir o papel do encarregado. No meu entendimento vai ser obrigatório. Minha dica seria recorrer às suas Associações e a força do coletivo”, afirmou o diretor da Multip.
Ele ainda lembrou que o Provimento nº 74 da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia para a atividade dos cartórios extrajudiciais, já estabelece uma boa parte desse caminho das exigências da LGPD com critérios claros e objetivos para que se evite sanções e a judicialização.
Além das demandas provenientes da LGPD, o Convergência também falou sobre inovações tecnológicas no serviço público. Nesse caso, o palestrante foi o subsecretário da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, Ricardo Neves Pereira.
“Com a Receita Estadual, fazemos o encaminhamento das Certidões de Dívida Ativa para Protesto. Estamos aumentando a parceria com o Iepro cada vez mais e automatizando isso para que esse processo flua de uma maneira mais rápida”, informou o subsecretário.
Desde 2016, o Estado do Rio Grande do Sul encaminhou R$ 1,8 bilhão de Certidões de Dívida Ativa para Protesto. A partir do ano que vem, a expectativa é aumentar essa quantia para R$ 100 milhões mensais ou R$ 1,2 bilhão por ano.
Legisladores
Não bastasse a presença de representantes do Executivo e do Judiciário, o último dia do 17º Convergência também contou com o discurso de dois senadores que subiram ao palco para fazer um apelo em prol do desenvolvimento do Brasil.
O senador Lasier Costa Martins (PODE/RS) criticou parte da classe política e disse que se o Brasil continuar com más gestões permanecerá sendo o país da desigualdade, da pobreza, da falta de investimento e do déficit estratosférico. “Se nós atingirmos a estabilidade política no Brasil, todos ganharão. Os senhores Tabeliães de Protesto têm uma vida estável, organizada. Mas vão ficar melhores ainda se esse país for reformado, se for mudado”, alertou.
A opinião de que parte da classe política brasileira precisa mudar foi endossada pela também senadora Soraya Thronicke (MS/PSL). Ela disse que está com as portas do gabinete abertas para receber os tabeliães de Protesto. “Me ajudem a desburocratizar, a desjudicializar e ajudar a salvar a nossa nação”, concluiu.
Fonte: Assessoria de imprensa
SERJUS