O tempo de manutenção de informações de devedores em cadastros negativos nos Tabelionatos de Protesto será um dos assuntos abordados na programação do XXVIII Congresso Estadual dos Notários e Registradores de Minas Gerais.
No segundo dia do evento, que acontecerá nos dias 6 e 7 de setembro, haverá uma palestra com o tema “O prazo de permanência nos cadastros de inadimplentes, a partir de informações oriundas do Protesto Extrajudicial: uma análise crítica da jurisprudência do STJ (Resp. nº 1.630.659/DF e Resp. nº 1.316.117/SC) frente as regras de interrupção da prescrição prevista no art. 202, III do CCB”.
Quem discorrerá sobre o assunto será o juiz convocado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG), Lailson Braga Baeta Neves.
Neves é pós-graduado em Direito Processual e Ciências Penais, exerce o cargo de coordenador de pós-graduação em Direito Público e Gestão no CAD Centro de Atualização em Direito (CAD), e é professor de Direito Empresarial na UNA em Belo Horizonte.
Esta será a 28ª edição do Congresso Estadual dos Notários e Registradores de Minas Gerais, evento promovido anualmente pela Associação dos Notários e Registradores de Minas Gerais (Serjus-Anoreg/MG), e a temática principal será “Novas tecnologias, impactos, riscos e oportunidades nos serviços notariais e de registro”.
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Serviço
XXVIII Congresso Estadual dos Notários e Registradores de Minas Gerais
Data: 6 e 7 de Setembro
Local: The One Business Center - Av. Raja Gabaglia, número 1143, Bairro Luxemburgo.
Inscrições: Através do site ou presencialmente
SERJUS