A programação do XXVIII Congresso Estadual dos Notários e Registradores de Minas Gerais, que acontecerá nos dias 6 e 7 de setembro, em Belo Horizonte, trará discussões sobre o tema “Desjudicialização - Novas perspectivas para a atividade notarial”.
A palestra será ministrada por Rafael Spinola Castro, especialista em Direito Notarial, Registral, Negocial Imobiliário, Agrário, Público e de Gênero, membro da Comissão Notarial e Registral do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e também do Notariado Jovem do Brasil.
“Desjudicialização, um termo que ouvimos, reiteradamente, desde o advento da Lei nº 11.441/07. Todavia, equivocam-se aqueles que veem nessa galharda Lei o marco inicial da desjudicialização utilizando a atividade notarial e registral. Em meados do século passado, a Lei nº 2.375/54, em inovação notória para a época, previu a desnecessidade de homologação judicial de emancipações voluntárias, mostrando uma tendência de confiança para com a atividade notarial e registral”, pontua Castro.
O especialista ainda indaga sobre qual é a melhor concepção jurídica do termo. “Neste fenômeno de sobrecarga do Poder Judiciário, qual o grande benefício da desjudicialização? E da judicialização, o alter ego do nosso instituto em estudo? A velocidade da evolução dos fenômenos sociais demanda adequação jurídica rápida e precisa, sob pena de criar tormentos na vida civil, em especial em questões negociais, porém, sob o viés da segurança jurídica”, finaliza.
O evento será realizado no The One Business Center e as inscrições estão abertas! Participe!
Serviço
XXVIII Congresso Estadual dos Notários e Registradores de Minas Gerais
Data: 6 e 7 de Setembro
Local: The One Business Center - Av. Raja Gabaglia, número 1143, Bairro Luxemburgo.
Inscrições: Através do site ou presencialmente
Sugestão de hospedagem: http://www.serjus.com.br/noticias_ver.php?id=9788
Fonte: Assessoria de Imprensa
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