A Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) realizou nAudiencia Publica Pai Legal1a última semana 400 atendimentos do programa "Pai Legal". Nos dias 18 e 19 de setembro, foram iniciados 266 procedimentos de investigação de paternidade e realizados 35 reconhecimentos voluntários imediatos pelos pais.
De acordo com a Lei 8.560/1992, os cartórios extrajudiciais devem fornecer, obrigatoriamente, ao Ministério Público os registros de nascimentos efetuados sem o nome do genitor. A partir desses dados, a Profide notifica as mães para que compareçam ao MP. A intenção é que o atendimento aconteça ainda nos primeiros meses de vida da criança.
Reconhecimento de paternidade
Os reconhecimentos acontecem quando os pais biológicos comparecem e assinam voluntariamente um termo de paternidade, que é enviado ao cartório. No prazo de até 60 dias, a criança recebe gratuitamente nova certidão de nascimento.
Quando a mãe comparece ao atendimento sozinha, é questionada sobre todas as informações que podem ajudar a identificar o suposto pai. A partir desses dados, a Profide inicia um procedimento de investigação. Nesses dois dias de atendimento, foram instaurados 266 procedimentos com a finalidade de investigar e identificar o suposto pai. Após localizado, ele prestará depoimento à Promotoria de Justiça. Em caso de dúvida, o exame pericial (DNA) poderá ser realizado.
Atendimentos
O objetivo do programa é assegurar a tutela do direito à paternidade, previsto constitucionalmente. A promotora de Justiça Renata Borges explica que os atendimentos realizados pelo MP são importantes como forma de orientação às mães. "Buscamos esclarecer todas as dúvidas. Independente se o pai mora em outra cidade, se está preso ou falecido, também é possível a abertura do procedimento para o reconhecimento de paternidade", ressaltou.
Segundo a promotora de Justiça Leonora Brandão, as principais dúvidas das mães versam sobre os direitos dos filhos após o reconhecimento. "Elas querem saber como requerer o direito a pensão alimentícia e também têm dúvidas se o reconhecimento pode gerar inversão da guarda em razão da condição financeira. Muitas mães com baixa renda não tem condições próprias de contratar um advogado e não sabem como proceder", explicou.
Esse não foi o último mutirão audiências do ano de 2013. As próximas edições estão agendadas para os dias 6 e 27 de novembro, respectivamente, no Paranoá e no Edifício-Sede do MPDFT.
SERJUS