Apesar da mudança, a antiga Carteira de Identidade continua valendo
O novo modelo da Carteira de Identidade, que passou ser emitida em São Paulo esta semana, deve entrar em vigor em Minas Gerais apenas em 2020.
Os novos parâmetros atendem ao Decreto Federal 9278, de 5 de fevereiro de 2018, que estabelece prazo até março de 2020 para que os estados atendam à nova padronização.
De acordo com a Polícia Civil de Minas Gerais, o órgão “está empenhando para cumprimento do prazo" e não há expectativa de antecipação no Estado. O novo documento deve ser emitido em Minas a partir de 2020.
A PC em Minas informou também que não está definido se o novo documento será feito em papel ou na forma de cartão como os de banco. Conforme o decreto, fica a cargo do órgão de identificação de cada estado, a definição do material, desde que os parâmetros sejam respeitados. Em papel, como adotado em SP, a Carteira de Identidade deverá ser confeccionada nas dimensões 96x65mm. Já em cartão, a medida deverá ser de 85,6x54mm.
O novo RG poderá receber informações de outros documentos como título de eleitor, numeração da Carteira de Trabalho e Previdência Social, certificado militar, carteira nacional de habilitação, documento de identidade profissional, carteira nacional de saúde e NIS/PIS/Pasep. O nome social também poderá constar no documento, sem necessidade de alteração do nome do registro civil. Outra novidade é adoção do QR Code que servirá para garantir a autenticidade.
Apesar da mudança, a antiga Carteira de Identidade continua valendo.
Fonte: JM Online
SERJUS