O XXVIII Congresso Estadual dos Notários e Registradores de Minas Gerais, promovido pela Associação dos Notários e Registradores de Minas Gerais (Serjus-Anoreg/MG), nos dias 6 e 7 de setembro, abordará a temática “Novas tecnologias, impactos, riscos e oportunidades nos serviços notariais e de registro”.
A programação do evento prevê a realização de palestras que abordarão assuntos relativos aos Tabelionatos de Protesto e Notas; Registro de Imóveis; Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas; e Registro Civil das Pessoas Naturais.
Confira a relação provisória dos temas por área:
Tabelionato de Protesto
- O encaminhamento ao protesto de títulos prescritos: o (aparente) conflito entre exigibilidade e exequibilidade, no contexto do microssistema especial, da Lei 9492/97 frente a jurisprudência dos Tribunais" (especialmente STJ e TJMG)
- O prazo de permanência nos cadastros de inadimplentes, a partir de informações oriundas do Protesto Extrajudicial: uma análise crítica da jurisprudência do STJ (Resp. nº 1.630.659/DF e Resp. n° 1.316.117/SC) frente as regras de interrupção da prescrição prevista no art. 202, III do CCB.
- Obsolescência da Cartularidade de papel nos títulos de crédito
- Andamentos dos trabalhos e as novas diretrizes de atuação da equipe
Registro de Imóveis
- Usucapião extrajudicial e Projeto Mãos Dadas
- A participação do registro de imóveis no combate à lavagem de dinheiro - COAF
- Funcionalidades da CRI e serviços do CORI
- Home Equity e propostas de desburocratização
- Presente e futuro da atividade: riscos e oportunidades
Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas
- Constituição de Holdings para planejamento familiar e sucessório
- Primeiras reflexões sobre o impacto da MP 881/2019 na atividade de registro de pessoas jurídicas
- O RTDPJ de Minas Gerais: questões atuais e planejamento para o futuro
Tabelionato de Notas
- Reforma do Código de Normas - Otimização da atividade notarial em Minas Gerais
- Desjudicialização - Novas perspectivas para a atividade notarial
- Atos Notariais Eletrônicos
Programação Provisória
06/09 – Sexta-feira
09h às 12h - Tema: Reforma do Código de Normas - Otimização da atividade notarial em Minas Gerais - Palestrante: Eduardo Calais - Presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais, Vice-Presidente da Serjus-Anoreg/MG e Titular do Tabelionato de Notas de Igarapé/MG
09h às 12h - Tema: Constituição de Holdings para planejamento familiar e sucessório - Palestrante: Clélio Gomes dos Santos Júnior - Graduado em Direito pela UFMG, especialista em Direito Processual Civil e Mestre em Direito Empresarial. Sócio do escritório Copello Gomes Sociedade de Advogados.
15h às 16h – Tema: Registros Públicos, Blockchain e Novas Tecnologias - Palestrante: Caleb Matheus Ribeiro de Miranda - Oficial de Registro de Imóveis de Juquiá/SP e pesquisador de novas tecnologias do IRIB.
16h às 17h – Tema: Impactos do Provimento 74 nas serventias extrajudiciais: apontamentos e adequação
07/09 – Sábado
09h às 13h - Tema: Desjudicialização - Novas perspectivas para a atividade notarial; Tema: Atos Notariais Eletrônicos
09h às 11h - Tema: Primeiras reflexões sobre o impacto da MP 881/2019 na atividade de registro de pessoas jurídicas - Palestrante: José Nadi Neri - Oficial do registro civil das pessoas jurídicas de Belo Horizonte
11h às 12h - Tema: O RTDPJ de Minas Gerais: questões atuais e planejamento para o futuro - Palestrante: Carolina Finger Martinez Morales - Presidente do IRTDPJMInas, Oficiala do cartório de títulos e documentos e civil das pessoas jurídicas de Governador Valadares
A programação completa será divulgada em breve.
Serviço
XXVIII Congresso Estadual dos Notários e Registradores de Minas Gerais
Data: 6 e 7 de Setembro
Local: The One Business Center - Av. Raja Gabaglia, número 1143, Bairro Luxemburgo.
Inscrições: Através do site ou presencialmente
Sugestão de hospedagem: http://www.serjus.com.br/noticias_ver.php?id=9788
Fonte: Assessoria de Imprensa
SERJUS