A Comissão de Desenvolvimento Urbano realiza audiência pública nesta quarta-feira (14) para discutir o Projeto de Lei 6905/17, que altera o Decreto-Lei nº 3365/41, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública. Essas alterações envolvem a definição do instituto "reparcelamento do solo" e a sua inserção entre as razões motivadoras para a desapropriação por utilidade pública.
O debate atende requerimento do deputado Francisco Jr. (PSD-GO).
Foram convidados para o debate:
- a secretária Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano, Adriana Melo Alves;
- o diretor do Departamento de Análise de Atos Normativos da Advocacia Geral da União, Fernando Luiz Albuquerque Faria;
- a diretora de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, Rosane De Almeida Tierno;
- o diretor de Relações Internacionais do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, Daniel Lago Rodrigues;
- o consultor legislativo do Senado Federal, Vitor Carvalho Pinto; e
- o ex-senador Wilder Morais.
Hora e local
A audiência será às 11 horas, no plenário 16, e será interativa.
Fonte: Agência Câmara Notícias
SERJUS