CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Edital n° 1/2018
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF informa que, por equívoco, a fundamentação objetiva sobre o indeferimento da inscrição foi disponibilizada, diversamente do que prevê o subitem 15.8.1.1 do Edital nº 1/2018, pelo prazo de 2 (dois) dias, conforme disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico do dia 25 de junho 2019.
Diante do ocorrido, a Comissão Examinadora do certame, no exercício do poder de autotutela, disponibilizará, pelo prazo de 5 (cinco) dias, a fundamentação objetiva sobre o indeferimento da inscrição para os candidatos que tiveram a inscrição indeferida, mas não interpuseram o recurso a que se refere o subitem 20.2, alínea “a”, do Edital nº 1/2018, reabrindo o prazo para sua interposição.
A fundamentação objetiva contra o indeferimento da inscrição estará disponível para consulta individualizada no endereço eletrônico www.consulplan.net, no link referente ao Concurso, a partir de 0h do dia 12/08/2019 até às 23h59min do dia 16/08/2019.
O recurso poderá ser apresentado, por meio de protocolo, das 9h às 17h, nos dias 19 a 23 de agosto de 2019, ou enviado, no mesmo prazo, via SEDEX ou carta registrada com Aviso de Recebimento (AR), com os custos correspondentes por conta do candidato, à Coordenação de Concursos - CONCURSO/GESFI/DIRDEP/EJEF - Rua Guajajaras, nº 40, 19º andar, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.180-100.
A relação dos candidatos que terão vista da fundamentação e que poderão interpor recurso encontra-se ao final do Caderno Administrativo desta edição.
Belo Horizonte, 8 de agosto de 2019.
Ana Paula Andrade Prosdocimi da Silva
Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas
Fonte: TJ/MG