A superintendência do Incra em Santa Catarina e a Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca decidiram unir esforços para a regularização dos assentamentos de reforma agrária que ainda não possuem seus perímetros certificados. Em reunião realizada na última terça-feira (17), os representantes das duas instituições estabeleceram um compromisso para a execução de serviços de georreferenciamento em 77 áreas de assentamento. A ação beneficiará 3.733 famílias.
O passo seguinte será a assinatura de um termo de cooperação técnica, previsto para os próximos dias, que permitirá à Secretaria da Agricultura e da Pesca a contratação de empresas para realizarem as atividades de campo, e a consequente emissão de plantas topográficas georreferenciadas, com memorial descritivo. Esta documentação garantirá que até o final de 2014 todos os assentamentos catarinenses estejam de acordo com o que determina a Lei 10.267/2001, que obriga todas as propriedades do País a terem seus perímetros certificados e regularizados junto ao Incra.
O superintendente regional do Incra/SC, José dos Santos, afirma que a parceria com a Secretaria da Agricultura e da Pesca vem em bom momento. Ele informou que dos 138 assentamentos catarinenses, 61 já possuem os seus perímetros georreferenciados, mas que o objetivo é estender o benefício a todos. “Queremos oferecer toda a segurança às famílias assentadas, pois além de garantir que não haja sobreposição espacial da área de assentamento com as propriedades adjacentes, o georreferenciamento facilitará o registro das reservas legais junto ao órgão ambiental responsável”, afirma.
SERJUS