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31/07/2019

Clipping – Sinoreg/MG - Aviso n. 46/CGJ/2019 - Publica as novas vacâncias dos serviços notariais e de registro de MG, ocorridas de 01/01 a 30/06/19

AVISO Nº 46/CGJ/2019

Publica as novas vacâncias dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, ocorridas entre os dias 1º de janeiro e 30 de junho de 2019.

O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,

CONSIDERANDO que, ``extinta a delegação a notário ou a oficial de registro, a autoridade competente, no caso o Diretor do Foro, ``declarará vago o respectivo serviço, designará o substituto mais antigo para responder pelo expediente e abrirá concurso, consoante o disposto no § 2º do art. 39 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, ``que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro (Lei dos cartórios), combinado com o art. 65 da Lei Complementar estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais;

CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 81, de 9 de junho de 2009, que ``dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital;

CONSIDERANDO que os juízes de direito diretores do foro comunicarão à Corregedoria-Geral de Justiça, impreterivelmente, até o dia 10 de janeiro e dia 10 de julho de cada ano, toda e qualquer vacância de serviço notarial ou de registro ocorrida no semestre anterior, nos termos do disposto no § 6º do art. 27 do Provimento nº 260, de 2013, que ``codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro;

CONSIDERANDO que, as vacâncias ocorridas no primeiro semestre de 2019 foram comunicadas à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais - CGJ pelos Juízes de Direito Diretores do Foro de cada uma das comarcas do Estado, em cumprimento ao disposto nos §§ 6º e 13 do art. 27 do Provimento da CGJ nº 260, de 2013, combinado com o Aviso da Corregedoria-Geral de Justiça nº 35, de 4 de julho de 2019, que ``avisa sobre a necessidade de atualização semestral da lista geral de vacância no prazo determinado;

CONSIDERANDO as demais disposições contidas no art. 27 do Provimento da CGJ nº 260, de 2013;

CONSIDERANDO o compromisso institucional da CGJ com a transparência de suas atividades, especialmente aquelas relacionadas aos serviços notariais e de registro, contribuindo em tudo o que for necessário para o bom êxito na realização dos concursos públicos para provimento e remoção das serventias extrajudiciais, visando sempre a eficiência e a excelência de sua atuação;

CONSIDERANDO o que ficou consignado no processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0077977-41.2017.8.13.0000,

AVISA aos juízes de direito, servidores, notários e registradores do Estado de Minas Gerais e a quem mais possa interessar que:

I - se encontram vagos os serviços notariais e de registro relacionados no Anexo deste Aviso, os quais serão objeto de concurso público para habilitação ao exercício das atividades notariais e de registro, bem como para remoção de titulares, no âmbito do Estado de Minas Gerais, conforme disposto na Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, e na Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 81, de 9 de junho de 2009;

II - todas as vacâncias ora divulgadas ocorreram no semestre anterior, vale dizer, entre os dias 1º de janeiro e 30 de junho de 2019.

Belo Horizonte, 30 de julho de 2019.

(a) Desembargador JOSÉ GERALDO SALDANHA DA FONSECA

Corregedor-Geral de Justiça

ANEXO AO AVISO Nº 46/GJ/2019

Comarca

Município

Distrito

Nome da Serventia

CNS

Data da Vacância

Data da Criação

Motivo

 

1

Cássia

Cássia

Sede

Ofício do 2º Tabelionato de Notas

04.531-0

23/01/2019

07/04/1892

Perda da Delegação

 

2

Nova Ponte

Nova Ponte

Sede

Ofício do 2º Registro Civil das Pessoas Naturais

04.926-2

25/01/2019

15/04/1892

Aposentadoria

 

3

Uberaba

Uberaba

Sede

Ofício do 3º Tabelionato de Notas

04.163-2

30/01/2019

17/05/1892

Morte

 

4

Pará de Minas

São Gonçalo do Pará

Sede

Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial

05.227-4

01/02//2019

07/06/1892

Renúncia

 

5

Rio Preto

Rio Preto

Sede

Ofício do 1º Tabelionato de Notas

04.835-5

11/02/2019

21/03/1892

Renúncia

 

6

Congonhas

Congonhas

Sede

Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas

04.033-7

11/02/2019

23/09/1955

Renúncia

 

7

Monte Alegre de Minas

Monte Alegre de Minas

Sede

Ofício do 1º Tabelionato de Notas

03.357-1

15/02/2019

02/05/1892

Renúncia

 

8

Araçuaí

Araçuaí

Sede

Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais

05.592-1

22/2/2019

20/03/1932

Morte

 

9

Carmópolis de Minas

Carmópolis de Minas

Sede

Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos

15.248-8

28/2/2019

25/07/2008

Renúncia

 

10

Machado

Machado

Douradinho

Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial

03.725-9

010/3/2019

21/06/1890

Renúncia

 

11

Miraí

Miraí

Sede

Ofício do 2º Tabelionato de Notas

04.949-4

12/03/2019

05/04/1936

Renúncia

 

12

Itamarandiba

Itamarandiba

Sede

Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos

04.874-4

13/03/2019

07/04/1892

Renúncia

 

13

São Lourenço

Pouso Alto

Santana do Capivari

Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial

05.240-7

13/3/2019

15/02/1971

Renúncia

 

14

Rio Novo

Goianá

Sede

Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial

04.710-0

23/3/2019

12/03/1892

Morte

 

15

Abaeté

Cedro do Abaeté

Sede

Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial

03.335-7

27/3/2019

15/05/1956

Renúncia

 

16

Piumhi

Piumhi

Sede

Ofício do 2º Tabelionato de Notas

04.979-1

04/04/2019

01/05/1892

Morte

 

17

Vazante

Vazante

Sede

Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais

05.584-8

09/04/2019

29/04/1944

Renúncia

 

18

Paraguaçu

Paraguaçu

Sede

Ofício do Registro de Imóveis

03.869-5

11/4/2019

18/04/1918

Renúncia

 

19

Cambuquira

Cambuquira

Sede

Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas

03.340-7

11/4/2019

05/11/1948

Renúncia

 

20

Coronel Fabriciano

Coronel Fabriciano

Sede

Ofício do 2º Tabelionato de Notas

06.117-6

14/4/2019

12/11/1965

Morte

 

21

Perdões

Perdões

Sede

Ofício do Registro de Imóveis

04.496-6

06/05/2019

15/11/1948

Morte

 

22

Santos Dumont

Santos Dumont

Mantiqueira

Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial

03.456-1

06/05/2019

05/04/1984

Morte

 

23

Santa Rita do Sapucaí

Santa Rita do Sapucaí

Sede

Ofício do Registro de Imóveis

05.933-7

07/05/2019

20/03/1892

Morte

 

24

Sete Lagoas

Baldim

Sede

Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial

03.435-5

08/05/2019

10/09/1892

Renúncia

 

25

Resplendor

Resplendor

Sede

Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais

05.873-5

08/05/2019

01/01/1914

Renúncia

 

26

Resende Costa

Resende Costa

Sede

Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos

05.551-7

08/05/2019

17/06/1939

Renúncia

 

27

Conselheiro Lafaiete

Conselheiro Lafaiete

Sede

Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais

05.951-9

09/05/2019

07/03/1892

Morte

 

28

Rio Novo

Rio Novo

Sede

Ofício do 2º Tabelionato de Notas

04.956-9

09/05/2019

12/03/1892

Renúncia

 

29

Ibiá

Ibiá

Sede

Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais

05.606-9

09/05/2019

15/11/1948

Renúncia

 

30

Leopoldina

Leopoldina

Providência

Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial

03.714-3

14/05/2019

31/03/1892

Renúncia

 

31

Três Marias

Três Marias

Sede

Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais

04.653-2

25/05/2019

21/06/1992

Morte

 

32

Varginha

Varginha

Sede

Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais

05.597-0

30/05/2019

25/03/1892

Morte

 

33

Belo Horizonte

Belo Horizonte

Sede

Ofício do 7º Registro de Imóveis

04.172-3

30/05/2019

21/03/1898

Morte

 

34

Sabinópolis

Sabinópolis

Sede

Ofício do Registro de Imóveis

03.855-4

07/06/2019

17/06/1927

Perda da Delegação

 

35

Pedralva

Pedralva

Sede

Ofício do Registro de Imóveis

04.725-8

11/6/2019

15/11/1948

Morte

 

36

Carmo do Paranaíba

Carmo do Paranaíba

Sede

Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas

05.747-1

19/06/2019

23/05/1892

Renúncia

 

37

Cássia

Delfinópolis

Sede

Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial

05.825-5

24/06/2019

07/04/1892

Morte

 

38

Manhumirim

Manhumirim

Sede

Ofício do 1º Tabelionato de Notas

05.525-1

24/06/2019

05/04/1936

Perda da Delegação

 


Fonte:
Sinoreg/MG

 


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