AVISO Nº 46/CGJ/2019
Publica as novas vacâncias dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, ocorridas entre os dias 1º de janeiro e 30 de junho de 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,
CONSIDERANDO que, ``extinta a delegação a notário ou a oficial de registro, a autoridade competente, no caso o Diretor do Foro, ``declarará vago o respectivo serviço, designará o substituto mais antigo para responder pelo expediente e abrirá concurso, consoante o disposto no § 2º do art. 39 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, ``que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro (Lei dos cartórios), combinado com o art. 65 da Lei Complementar estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais;
CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 81, de 9 de junho de 2009, que ``dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital;
CONSIDERANDO que os juízes de direito diretores do foro comunicarão à Corregedoria-Geral de Justiça, impreterivelmente, até o dia 10 de janeiro e dia 10 de julho de cada ano, toda e qualquer vacância de serviço notarial ou de registro ocorrida no semestre anterior, nos termos do disposto no § 6º do art. 27 do Provimento nº 260, de 2013, que ``codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro;
CONSIDERANDO que, as vacâncias ocorridas no primeiro semestre de 2019 foram comunicadas à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais - CGJ pelos Juízes de Direito Diretores do Foro de cada uma das comarcas do Estado, em cumprimento ao disposto nos §§ 6º e 13 do art. 27 do Provimento da CGJ nº 260, de 2013, combinado com o Aviso da Corregedoria-Geral de Justiça nº 35, de 4 de julho de 2019, que ``avisa sobre a necessidade de atualização semestral da lista geral de vacância no prazo determinado;
CONSIDERANDO as demais disposições contidas no art. 27 do Provimento da CGJ nº 260, de 2013;
CONSIDERANDO o compromisso institucional da CGJ com a transparência de suas atividades, especialmente aquelas relacionadas aos serviços notariais e de registro, contribuindo em tudo o que for necessário para o bom êxito na realização dos concursos públicos para provimento e remoção das serventias extrajudiciais, visando sempre a eficiência e a excelência de sua atuação;
CONSIDERANDO o que ficou consignado no processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0077977-41.2017.8.13.0000,
AVISA aos juízes de direito, servidores, notários e registradores do Estado de Minas Gerais e a quem mais possa interessar que:
I - se encontram vagos os serviços notariais e de registro relacionados no Anexo deste Aviso, os quais serão objeto de concurso público para habilitação ao exercício das atividades notariais e de registro, bem como para remoção de titulares, no âmbito do Estado de Minas Gerais, conforme disposto na Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, e na Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 81, de 9 de junho de 2009;
II - todas as vacâncias ora divulgadas ocorreram no semestre anterior, vale dizer, entre os dias 1º de janeiro e 30 de junho de 2019.
Belo Horizonte, 30 de julho de 2019.
(a) Desembargador JOSÉ GERALDO SALDANHA DA FONSECA
Corregedor-Geral de Justiça
ANEXO AO AVISO Nº 46/GJ/2019
Nº |
Comarca |
Município |
Distrito |
Nome da Serventia |
CNS |
Data da Vacância |
Data da Criação |
Motivo |
|
1 |
Cássia |
Cássia |
Sede |
Ofício do 2º Tabelionato de Notas |
04.531-0 |
23/01/2019 |
07/04/1892 |
Perda da Delegação |
|
2 |
Nova Ponte |
Nova Ponte |
Sede |
Ofício do 2º Registro Civil das Pessoas Naturais |
04.926-2 |
25/01/2019 |
15/04/1892 |
Aposentadoria |
|
3 |
Uberaba |
Uberaba |
Sede |
Ofício do 3º Tabelionato de Notas |
04.163-2 |
30/01/2019 |
17/05/1892 |
Morte |
|
4 |
Pará de Minas |
São Gonçalo do Pará |
Sede |
Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial |
05.227-4 |
01/02//2019 |
07/06/1892 |
Renúncia |
|
5 |
Rio Preto |
Rio Preto |
Sede |
Ofício do 1º Tabelionato de Notas |
04.835-5 |
11/02/2019 |
21/03/1892 |
Renúncia |
|
6 |
Congonhas |
Congonhas |
Sede |
Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas |
04.033-7 |
11/02/2019 |
23/09/1955 |
Renúncia |
|
7 |
Monte Alegre de Minas |
Monte Alegre de Minas |
Sede |
Ofício do 1º Tabelionato de Notas |
03.357-1 |
15/02/2019 |
02/05/1892 |
Renúncia |
|
8 |
Araçuaí |
Araçuaí |
Sede |
Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais |
05.592-1 |
22/2/2019 |
20/03/1932 |
Morte |
|
9 |
Carmópolis de Minas |
Carmópolis de Minas |
Sede |
Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos |
15.248-8 |
28/2/2019 |
25/07/2008 |
Renúncia |
|
10 |
Machado |
Machado |
Douradinho |
Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial |
03.725-9 |
010/3/2019 |
21/06/1890 |
Renúncia |
|
11 |
Miraí |
Miraí |
Sede |
Ofício do 2º Tabelionato de Notas |
04.949-4 |
12/03/2019 |
05/04/1936 |
Renúncia |
|
12 |
Itamarandiba |
Itamarandiba |
Sede |
Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos |
04.874-4 |
13/03/2019 |
07/04/1892 |
Renúncia |
|
13 |
São Lourenço |
Pouso Alto |
Santana do Capivari |
Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial |
05.240-7 |
13/3/2019 |
15/02/1971 |
Renúncia |
|
14 |
Rio Novo |
Goianá |
Sede |
Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial |
04.710-0 |
23/3/2019 |
12/03/1892 |
Morte |
|
15 |
Abaeté |
Cedro do Abaeté |
Sede |
Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial |
03.335-7 |
27/3/2019 |
15/05/1956 |
Renúncia |
|
16 |
Piumhi |
Piumhi |
Sede |
Ofício do 2º Tabelionato de Notas |
04.979-1 |
04/04/2019 |
01/05/1892 |
Morte |
|
17 |
Vazante |
Vazante |
Sede |
Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais |
05.584-8 |
09/04/2019 |
29/04/1944 |
Renúncia |
|
18 |
Paraguaçu |
Paraguaçu |
Sede |
Ofício do Registro de Imóveis |
03.869-5 |
11/4/2019 |
18/04/1918 |
Renúncia |
|
19 |
Cambuquira |
Cambuquira |
Sede |
Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas |
03.340-7 |
11/4/2019 |
05/11/1948 |
Renúncia |
|
20 |
Coronel Fabriciano |
Coronel Fabriciano |
Sede |
Ofício do 2º Tabelionato de Notas |
06.117-6 |
14/4/2019 |
12/11/1965 |
Morte |
|
21 |
Perdões |
Perdões |
Sede |
Ofício do Registro de Imóveis |
04.496-6 |
06/05/2019 |
15/11/1948 |
Morte |
|
22 |
Santos Dumont |
Santos Dumont |
Mantiqueira |
Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial |
03.456-1 |
06/05/2019 |
05/04/1984 |
Morte |
|
23 |
Santa Rita do Sapucaí |
Santa Rita do Sapucaí |
Sede |
Ofício do Registro de Imóveis |
05.933-7 |
07/05/2019 |
20/03/1892 |
Morte |
|
24 |
Sete Lagoas |
Baldim |
Sede |
Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial |
03.435-5 |
08/05/2019 |
10/09/1892 |
Renúncia |
|
25 |
Resplendor |
Resplendor |
Sede |
Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais |
05.873-5 |
08/05/2019 |
01/01/1914 |
Renúncia |
|
26 |
Resende Costa |
Resende Costa |
Sede |
Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos |
05.551-7 |
08/05/2019 |
17/06/1939 |
Renúncia |
|
27 |
Conselheiro Lafaiete |
Conselheiro Lafaiete |
Sede |
Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais |
05.951-9 |
09/05/2019 |
07/03/1892 |
Morte |
|
28 |
Rio Novo |
Rio Novo |
Sede |
Ofício do 2º Tabelionato de Notas |
04.956-9 |
09/05/2019 |
12/03/1892 |
Renúncia |
|
29 |
Ibiá |
Ibiá |
Sede |
Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais |
05.606-9 |
09/05/2019 |
15/11/1948 |
Renúncia |
|
30 |
Leopoldina |
Leopoldina |
Providência |
Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial |
03.714-3 |
14/05/2019 |
31/03/1892 |
Renúncia |
|
31 |
Três Marias |
Três Marias |
Sede |
Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais |
04.653-2 |
25/05/2019 |
21/06/1992 |
Morte |
|
32 |
Varginha |
Varginha |
Sede |
Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais |
05.597-0 |
30/05/2019 |
25/03/1892 |
Morte |
|
33 |
Belo Horizonte |
Belo Horizonte |
Sede |
Ofício do 7º Registro de Imóveis |
04.172-3 |
30/05/2019 |
21/03/1898 |
Morte |
|
34 |
Sabinópolis |
Sabinópolis |
Sede |
Ofício do Registro de Imóveis |
03.855-4 |
07/06/2019 |
17/06/1927 |
Perda da Delegação |
|
35 |
Pedralva |
Pedralva |
Sede |
Ofício do Registro de Imóveis |
04.725-8 |
11/6/2019 |
15/11/1948 |
Morte |
|
36 |
Carmo do Paranaíba |
Carmo do Paranaíba |
Sede |
Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas |
05.747-1 |
19/06/2019 |
23/05/1892 |
Renúncia |
|
37 |
Cássia |
Delfinópolis |
Sede |
Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial |
05.825-5 |
24/06/2019 |
07/04/1892 |
Morte |
|
38 |
Manhumirim |
Manhumirim |
Sede |
Ofício do 1º Tabelionato de Notas |
05.525-1 |
24/06/2019 |
05/04/1936 |
Perda da Delegação |
Fonte: Sinoreg/MG