Registro de terras na Amazônia é tema central do evento
Qualificação e suscitação de dúvidas no registro de imóveis, a reserva legal no novo código florestal, implicações no registro de imóveis rurais e detalhes do Programa Terra Legal estão sendo debatidos no II Curso de Formação de Formadores em Direito Registral para a Amazônia Legal, que começou nesta quinta-feira, 19, e segue até amanhã, no auditório Agnano de Moura Monteiro Lopes, do Fórum Cível da Capital. O curso é realizado pelo Tribunal de Justiça do Pará em parceria com a Escola Paulista de Magistratura e Escola Superior de Magistratura do Pará.
Considerado um tema central para a região amazônica, de grande complexidade e gerador de conflitos, as questões relacionadas ao registro de terras têm despertado cada vez mais interesse do público, diz o desembargador Marcelo Martins Berth, do Tribunal de Justiça de São Paulo. “O evento tem essa capacidade de impulsionar outras pessoas e instituições que possam também contribuir para a solução desses problemas, fazer lembrar que isso é um problema grave e precisa ser resolvido”, alertou.
Na abertura do curso, o diretor da Escola Paulista da Magistratura, desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo considerou que os assuntos debatidos nesses dois dias são importantes para tornar as pessoas mais conscientes e refletem a profunda preocupação de cuidar da Amazônia, que é de todos os cidadãos brasileiros.
Para a presidente do TJPA, desembargadora Luzia Nádia, destacou a importância do tema do curso para as atividades judiciais e considerou que os estudos do direito registral na Amazônia “estimulam a reflexão sobre a regularização fundiária na região tão almejada por todos”.
Durante a solenidade de abertura do evento, foi assinado o Termo de Cooperação de Acesso à Central de Indisponibilidade de Bens, ao Sistema de Penhora Online e Intercâmbio de Informações por Meios Eletrônicos, entre o TJPA e a Associação de Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP), que vai facilitar consultas e permuta de informações entre os dois estados, na área judicial.
Participam do curso especialistas do direito registral de outros Estados, como Luís Paulo Aliende Ribeiro, juiz e coordenador da Área de Registros Públicos da Escola Paulista da Magistratura; Tânia Mara Ahualli, juíza da 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo e Ricardo Felício Scaff, juiz assessor da Corregedoria Geral de São Paulo, entre outros.
A primeira edição do curso foi realizada em junho, na cidade de São Paulo, e reuniu magistrados e registradores de imóveis. Dividido em palestras e atividades práticas, o curso foi dirigido, especialmente, aos profissionais dos Estados da Amazônia Legal, cujos nomes foram indicados pelos corregedores-gerais da Justiça de seus respectivos Estados. Desta vez, mais magistrados e registradores de imóveis do Pará têm oportunidade de fazer a especialização sem precisar deixar o Estado.
Segundo a juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Pará, Kátia Parente, o curso foi concebido “para capacitar, para discutir a matéria notarial e registral voltado para os Estados da Amazônia, que nossos problemas são peculiares, nossas dimensões são maiores. É conhecido nosso problema de títulos, de matrículas, nossos problemas na área de registros”, enfatizou ela.
Para o diretor geral adjunto da Escola Superior da Magistratura, desembargador Leonan Gondim da Cruz Júnior, a finalidade do curso é exatamente “tirar dúvidas com relação, inclusive, a implicações no registro de imóvel rural que nós temos grandes problemas sobre isso. Então é de suma importância para esclarecer à sociedade, ao contribuinte, ao jurisdicionado até onde vai a responsabilidade não só do proprietário, do escrivão, do cartorário, mas dos funcionários, dos escreventes. Esse curso é exatamente para dar dimensão da necessidade do registro do imóvel, seja ele urbano ou rural”.
SERJUS