Comissão Gestora define os valores da compensação dos atos gratuitos praticados em maio e junho de 2019

Nas últimas reuniões da Comissão Gestora, realizadas no mês de maio e junho, seis novas resoluções foram aprovadas. 

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 016/2019: Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de maio de 2019.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 017/2019: Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de maio de 2019.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 018/2019: Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referentes ao mês base de maio de 2019, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 019/2019: Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de junho de 2019.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 020/2019: Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de junho de 2019.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 021/2019: Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referentes ao mês base de junho de 2019, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.

Fonte: Recivil