Reconhecimentos serão realizados no Cartório do Barreiro em 9 de agosto
O Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) está recebendo, até 31 de julho, inscrições de pessoas que desejam incluir o nome do pai no registro de nascimento e obter o reconhecimento de paternidade. E no dia 9 de agosto, das 9h às 13h, será realizado um evento no Cartório de Registro Civil do Barreiro para realizar esses reconhecimentos.
O serviço é totalmente gratuito, inclusive o exame de DNA, caso seja necessário realizá-lo, com a coleta da amostra feita no local. Responsáveis por crianças, além de adolescentes e adultos interessados em participar do evento, devem apresentar dados do suposto pai.
No evento também é possível realizar, além do reconhecimento de paternidade ou maternidade biológica, o reconhecimento socioafetivo. Nessa modalidade de reconhecimento, que antes só era possível com uma ação judicial, a paternidade ou a maternidade são reconhecidas a partir do vínculo de amor constituído entre filho e pais, desde que não haja o nome de um ou outro na certidão.
Feito o reconhecimento, será lavrado um termo que será homologado pela juíza titular da Vara de Registros Públicos da capital, Maria Luiza de Andrade Rangel Pires, para posterior averbação no cartório de registro civil onde o reconhecido for registrado.
As inscrições devem ser feitas até 31 de julho pelo Portal TJMG ou pessoalmente no CRP, no Fórum Lafayette — Av. Augusto de Lima, 1.549, Barro Preto, 3º andar, sala AL-355.
CRP Itinerante
O serviço de reconhecimento espontâneo de paternidade é oferecido desde 2011 pelo TJMG em Belo Horizonte e já promoveu mais de 15 mil reconhecimentos. Ele funciona permanentemente no Fórum Lafayette, onde profissionais recebem e ouvem pessoas que desejam obter o reconhecimento espontâneo de paternidade.
Já o CRP Itinerante é realizado periodicamente em diversas localidades, e a proposta é atender as pessoas de forma discreta e sigilosa, num local próximo às suas casas ou trabalho.
A primeira edição do CRP Itinerante foi realizada no Espaço Criança Esperança, na comunidade do Bairro Serra, em abril de 2018. A terceira e última realizada até agora teve lugar no Hospital André Luiz, em 9 de maio deste ano.
Associações comunitárias, ONGs, escolas, centros culturais, igrejas, entre outras organizações sociais que tiverem interesse em receber o evento em sua comunidade devem entrar em contato com o CRP.
Avós ou pais falecidos
Se a pessoa tiver a paternidade reconhecida e possuir filhos, eles poderão apresentar a certidão de nascimento para que seja incluído o nome do avô, no dia do evento, 9 de agosto.
Nas situações em que filhos de pais falecidos desejam obter o reconhecimento de paternidade, é necessário procurar o CRP no Fórum Lafayette para mais informações, pois o procedimento tem várias peculiaridades.
Endereço
O Cartório de Registro Civil do Barreiro fica na Avenida Afonso Vaz de Melo, 465, loja 2002 (2º piso), ViaShopping, em Belo Horizonte.
Fonte: Sinoreg/MG
SERJUS