A finalidade é avaliar avanços e desafios à luz de novo marco legal introduzido por lei federal sancionada ano passado.
A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai discutir, em audiência pública, os desafios e os avanços da regularização fundiária no Estado. A reunião, solicitada pelo deputado Coronel Sandro (PSL), será na segunda-feira (15/7/19), às 14 horas, no Auditório José de Alencar.
De acordo com o deputado, o intuito é reunir autoridades para avaliar a possibilidade de se assegurar o título de propriedade a preço acessível e razoável. “Milhares de famílias mineiras sofrem hoje com a ausência de registro de suas propriedades, vivendo sob insegurança jurídica e social”, afirmou.
Na justificativa do requerimento que apresentou para a realização da audiência, Coronel Sandro destaca a conversão da Medida Provisória 759/16 na Lei Federal 13.465, de 2017, que trouxe um novo marco legal nas ações de regularização fundiária nos municípios brasileiros. “Defendemos, portanto, que a regularização fundiária é um importante instrumento para a solução de conflitos sociais, a garantia do direito à propriedade, além da melhoria da qualidade de vida da população”, ressaltou.
Convidados - Entre as autoridades convidadas para a reunião, estão o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Manoel Vitor de Mendonça Filho, e o diretor de Planejamento da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Gustavo Medeiros.
Transmissões ao vivo – Todas as reuniões do Plenário e das comissões são transmitidas ao vivo pelo Portal da Assembleia. Para acompanhá-las, basta procurar pelo evento desejado na agenda do dia.
Além disso, quem não puder comparecer à reunião poderá fazer parte do debate por meio da ferramenta Reuniões Interativas do Portal, que estará disponível no momento da audiência. Questionamentos e dúvidas poderão ser encaminhados e, ao final, serão respondidos pelos convidados
Consulte a lista completa de convidados para a reunião.
Fonte: ALMG
SERJUS