Para aproximar o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI do mercado de certificação digital, foi realizado o workshop Novas Regras da ICP-Brasil, nesta quarta-feira, 10 de julho, em São Paulo, sobre os novos normativos da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, publicados na Resolução nº 151. Organizado pela Associação das Autoridades de Registro do Brasil – AARB, o encontro esclareceu as dúvidas das Autoridades de Registro - ARs, empresas que estão na ponta da infraestrutura e são responsáveis pela comercialização dos certificados digitais.
“É o momento de aproximarmos o ITI do mercado, que tem registrado significativo crescimento no ano, acima de 30%. Estar próximo às Autoridades de Registro e manter o contato com os empresários do Brasil é de suma importância para termos uma sociedade cada vez mais dinâmica, atendendo a uma orientação do governo Bolsonaro de construir o Brasil ao lado de quem trabalha e produz.”, enfatizou o diretor-presidente do ITI, Marcelo Buz.
O presidente-executivo da AARB Edmar Araujo reforçou o propósito de o ITI e as ARs caminharem juntos na regulamentação do setor: “Estamos bastante felizes pelo evento realizado. Com efeito, o workshop para debater as novas regras da ICP-Brasil advindas da Resolução 151 alcançou seu objetivo. Em vez de colocar pontos finais nos assuntos, ele criou reticências que significam interesse pela legislação que regulamenta o Sistema Nacional de Certificação Digital”.
Segurança digital
As ARs são responsáveis pela interface entre o usuário do certificado digital e a Autoridade Certificadoras - ACs. São essas entidades que recebem, validam, encaminham as solicitações de emissão ou revogação de certificados digitais às ACs e identificam, de forma presencial, os usuários. Desta forma, o workshop abordou temas sobre a importância da capacitação do agente de registro e os critérios para garantir a segurança no processo de identificação biométrica digital e facial.
Para o cidadão ficou ainda mais fácil obter o certificado digital. Quem já possui algum documento de identificação digital válido não será mais necessária a identificação em duas etapas (validação e verificação). A exigência de duas etapas de identificação no momento de solicitação do certificado, no entanto, será mantida nos casos em que os documentos sejam apresentados em papel.
Dos novos normativos da ICP-Brasil destacam-se, ainda, a auditoria obrigatória da AR de responsabilidade da AC; a substituição dos dossiês em papel pelo formato eletrônico; o envio pelas ACs semanalmente, e não mais mensalmente, do número de certificados emitidos; e o pagamento da taxa de credenciamento previamente ao pedido de credenciamento junto ao ITI, estando as entidades candidatas aptas a serem auditadas desde o início da solicitação.
Buz ressaltou o trabalho do ITI, que atua como Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil, para simplificar e digitalizar a rotina do cidadão, buscando ampliar o acesso da sociedade ao certificado digital, diminuir o tempo de atendimento ao usuário e desburocratizar os procedimentos de emissão sem deixar de lado a segurança já consagrada da tecnologia de certificação digital ICP-Brasil.
Novos normativos ICP-Brasil
No workshop foram sanadas dúvidas referentes à extinção, no âmbito da ICP-Brasil, de Instalações Técnicas, Instalações Técnicas Secundárias, Postos Provisórios de Autoridades de Registro e os Prestadores de Serviço de Suporte de AR. Os processos de credenciamento desses postos que estejam em andamento junto ao ITI serão arquivados.
Também não existirão mais os processos de georreferenciamento; a obrigatoriedade de envio de informação fiscal; a obrigatoriedade do início da operação do agente de registro após publicação no Cadastro de Agente de Registro; e os acordos operacionais. Os acordos que estão em vigência serão admitidos até 14/10/2019.
No workshop foram esclarecidos pontos sobre o cronograma de auditoria às ARs conforme os critérios do programa Webtrust estabelecidos pela Resolução nº 119, de 06/07/2017. A auditoria tem como objetivo adequar tecnicamente as emissões das cadeias ICP-Brasil V10 (para certificados SSL) e V11 (para certificados de assinatura de código) para que os certificados sejam reconhecidos automaticamente pelos principais navegadores da internet, acabando com as mensagens de erro apresentadas em diversos sites.
Araujo reforçou que as atualizações devem ser um foco permanente e que a AARB atuará para que, cada vez mais, os gestores das ARs estejam cientes e ciosos de suas missões e responsabilidades. “Agradecemos ao ITI pela disponibilidade em prestar este inestimável serviço de utilidade pública ao mercado privado da certificação digital, fazendo jus ao seu reconhecido trabalho na qualidade de AC-Raiz e entidade executora e fiscalizadora das políticas ICP-Brasil”, finalizou.
Participaram do workshop o diretor-presidente do ITI, Marcelo Buz; o diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas, Eduardo Lacerda; a diretora de Auditoria, Fiscalização e Normalização, Ângela Oliveira; o coordenador-geral Normalização e Pesquisa, Wilson Hirata; e o procurador-chefe, Alexandre Munia.
Fonte: ITI
SERJUS