O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) comemorou nesta quinta-feira (11), em Plenário, o aniversário de dois anos da publicação da lei de regularização fundiária rural e urbana (Lei 13.465, de 2017). O parlamentar ressaltou que, apesar da lenta regulamentação, muitas famílias já conseguiram solicitar a propriedade de suas terras.
— Mais de 50% da população do DF e também do Brasil, que vive e trabalha em espaços sem escritura, está saindo da ilegalidade. Aqueles que moram em assentamentos de baixa renda, que vivem e trabalham em áreas sem regularização, deverão ter esses assentamentos regularizados, respeitados, e participação na economia formal, com endereço, luz, água e, principalmente, dignidade — disse.
Para o parlamentar, a lei também tem beneficiado os produtores rurais, que sofrem com a falta de crédito para o aumento da produção em razão de não terem como comprovar a posse da terra para usá-la como fiança.
Fonte: Agência Senado
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