O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, proferiu o discurso de encerramento da 1ª Edição do Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor) na noite desta quinta-feira (27), em Brasília, e destacou o fortalecimento do Judiciário como principal conquista do evento
“As Corregedorias saem daqui mais fortes pelos projetos em comum que desenvolveram e, principalmente, pela troca de experiência através do conhecimento do diálogo aberto”, ressaltou Martins, que aproveitou o momento para agradecer a presença de tantos membros do Judiciário no evento.
Pouco antes, Martins foi o responsável por fazer a leitura da Carta do I Fonacor, onde destacou os principais pontos a serem considerados, entre eles, a fiscalização dos serviços notariais e registrais de todo o País:
- Estimular os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal a cumprir as metas do Conselho Nacional de Justiça, estabelecidas no Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Foz do Iguaçu, em dezembro de 2018;
- Estimular o cumprimento dos prazos previstos Resolução CNJ nº 185 de 18 de dezembro de 2013, alterada pela Resolução CNJ nº 242 de 9 de setembro de 2016 para que seja implantado o Sistema Processo Judicial Eletrônico, conforme prescreve seu artigo 34;
- Incentivar a fiscalização da atividade Notarial e Registral por meio do processo eletrônico.
- Fiscalizar o prazo de 100 dias para a movimentação dos processos prioritários e críticos.
- Instituir grupo de trabalho para desenvolver o sistema PJeCor da indústria, a ser adotado por todas as Corregedorias para o controle do fluxo de procedimentos administrativos e disciplinares.
Além de Martins, a mesa de encerramento do I Fonacor foi composta pela juíza auxiliar da Corregedoria do CNJ, Kelly Cristina Oliveira Costa; juíza auxiliar da corregedoria do CNJ, Nartir Weber; juíza do CNJ, Silvana Cansanção; juízes auxiliares da Corregedoria do CNJ, Alexandre Chini e Daniel Carnio Costa; juiz auxiliar da presidência do CNJ, Bráulio Gusmão; presidente do Colégio dos Corregedores, Fernando Cerqueira Norberto; Coordenador do Fórum Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça, o desembargador Fernando Tourinho; Juiz auxiliar da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, Márcio Luiz Coelho de Freitas; a juíza do trabalho Débora Heringer Megiorin; o juiz Federal Miguel Ângelo Alvarenga Lopes; os juízes auxiliares da corregedoria do CNJ, Sandra Silvestre e Luiz Barrichello.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Anoreg/BR
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