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04/06/2019

Seminário sobre Regularização Fundiária terá debate sobre Direito Urbanístico

No seminário “Regularização Fundiária e sua importância para o desenvolvimento social e econômico dos municípios”, que acontecerá no dia 19 deste mês, especialistas irão debater o papel das Prefeituras, do Poder Judiciário e dos Cartórios na Regularização Fundiária.

As discussões terão início com as palestras que discorrerão sobre os desafios, perspectivas e ferramentas do processo de regularização fundiária na Lei Federal N.º 13.465/2017, sendo que a primeira delas traz o tema: “O Direito Urbanístico e os instrumentos de Regularização Fundiária”, e será ministrada pelo desembargador Gilson Soares Lemes.

O debate está programado para iniciar às 10h30, logo após a cerimônia de abertura.

Gilson Lemes, superintendente administrativo adjunto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG), se formou em direito pela Universidade Federal de Uberlândia, tem mestrado em Direito e especializações em Direito processual civil, Direito constitucional e Direito imobiliário. O desembargador já atuou como promotor de Justiça e juiz nas comarcas de Monte Alegre de Minas, Ituiutaba, Araguari, Uberlândia, Betim e Belo Horizonte.

As inscrições para o evento estão abertas através deste link! Confira a programação completa do seminário clicando aqui.

Serviço

Seminário Regularização Fundiária e sua importância para o desenvolvimento social e econômico dos municípios”

Data: 19.06

Horário: Das 9h às 18h

Local: Auditório da Biblioteca Central da Universidade Federal de Viçosa (Avenida Peter Henry Rolfs, s/n - Campus Universitário, Viçosa – MG)

Inscrições: Clique aqui

Fonte: Assessoria de Imprensa

 


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