A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) tem seis projetos na sua pauta do dia, que começou a ser examinada por volta das 9h20. Uma das propostas é o PLC 143/2009, da Câmara dos Deputados, destinado a vedar aos tabeliães de notas a captação de clientela fora de sua competência territorial. A relatora, senadora Kátia Abreu (PSD-TO), sugere a aprovação.
Presidida pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), a comissão também votará requerimentos, um deles propondo audiência pública, em conjunto com outras comissões da Casa, para debater o convênio entre o Ministério da Saúde e a Organização Panamericana de Saúde (OPAS), para contratar coletivamente médicos de Cuba para atuar no Brasil.
SERJUS