Se aprovado, convênio vai viabilizar a concessão de registro a 10 mil propriedades no Norte e Jequitinhonha.
Levantamentos da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) estimam que mais de 100 mil propriedades mineiras não possuam documento de posse da terra. A maior parte está no Norte e Vale do Jequitinhonha, onde há municípios inteiros sem documentação rural.
Empenhada em reduzir esse número, a secretária de Agricultura, Ana Maria Valentini, se reuniu, na terça-feira (21), com o secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Antônio Nabhan Garcia, e com a secretária-adjunta do ministério, Luana Figueiredo.
Ana Valentini apresentou a proposta de celebração de convênio, no valor de R$ 10 milhões, para a regularização fundiária de 10 mil propriedades no Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha. “A regularização fundiária é extremamente importante, por várias razões. Sem o documento da terra, o agricultor não tem acesso às linhas de financiamento de crédito que o permitem investir no aumento de produtividade e na modernização da produção”, destaca a secretária de Minas. Além disso, aponta ela, a ausência do documento traz insegurança jurídica, causando significativos prejuízos ao proprietário e à região.
Luana Figueiredo disse que avançar na regularização fundiária é assunto prioritário para a secretaria especial. “Faremos o que for possível para atender não apenas ao pleito de Minas Gerais, mas de Norte a Sul do país. Todos os estados dependem, em maior ou menor percentual, da regularização. Precisamos de estabilidade da propriedade privada, porque é isso que vai trazer segurança jurídica para a implementação de uma pujança de produção agropecuária”.
O subsecretário de Assuntos Fundiários da Seapa, José Ricardo Roseno, disse que está otimista. “O secretário Luiz Garcia conhece bem a realidade dos posseiros, e sabe o quão benéfica é a regularização fundiária para um município. A terra é, sem dúvida, o bem mais precioso para um agricultor. Temos certeza de que ele fará o possível para atender a esta demanda de Minas”.
Tramitação – Se celebrado, o convênio entre os governos estadual e federal prevê um chamamento público, por meio da publicação de edital, para que os municípios do Norte e Vale do Jequitinhonha sejam informados sobre o processo e tenham igualdade de oportunidade para participarem do pleito. Após a seleção dos municípios, será realizada, em cada localidade, audiência pública e cadastramento dos beneficiários para mensurar a quantidade de propriedades a serem regularizadas.
A segunda etapa, e a que consome a maior parte do orçamento do projeto, é o georreferenciamento, que tem como objetivo definir a forma, dimensão e localização do imóvel, por meio de métodos de levantamento topográfico que estabelecem os limites, características e confrontações do mesmo.
“Neste momento, é preenchido um novo formulário, com a assinatura e anuência de todos os confrontantes do imóvel que está sendo medido”, explica José Ricardo Roseno.
Feito isso, o processo elaborado com todos os documentos é submetido aos pareceres administrativo e jurídico do Estado e, estando tudo em conformidade, é aprovada a concessão do título de posse da terra. Considerando uma tramitação regular, o tempo estimado entre o chamamento público e a entrega do título é de um ano.
Fonte: Jornal de Uberaba
SERJUS