Corregedoria realiza mutirão para reconhecimento de paternidade

Mais de 10 mil crianças e adolescentes de Itaquera podem passar a contar com o nome do pai em seu registro de nascimento

No próximo sábado (14), crianças e adolescentes da região de Itaquera que não têm o nome do pai no registro de nascimento terão a chance de mudar esta realidade. Isto porque a Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo promoverá o mutirão da Paternidade Responsável, das 10 às 17 horas, na Obra Social Dom Bosco (Rua Álvaro de Mendonça, 456).

O projeto atenderá em torno de 10.500 mães. Tendo em vista a grande quantidade, serão dois dias de atendimento. Para este sábado foram convocadas cerca de cinco mil mães. As demais serão atendidas no dia 19 de outubro. No local, poderá ser feito o reconhecimento e, na dúvida da paternidade, o pai poderá colher o material para análise do DNA.

A novidade é que não será colhido sangue para a realização do exame, como de costume, mas a saliva do suposto pai e do filho no próprio local do atendimento. Isso foi possível graças à parceira firmada entre TJSP e Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc).

Caso o suposto pai não compareça, a mãe sairá com data marcada para audiência que acontecerá brevemente no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Neste dia, caso o reconhecimento seja infrutífero, haverá remessa de processo com autuação judicial ao Ministério Público ou à Defensoria Pública.

Para realizar o mutirão, o TJSP oficiou a rede pública de ensino para informar quais estudantes não contavam com o nome do pai na certidão. Também utilizou dados de censo realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Além da Corregedoria, a realização do mutirão conta com o trabalho e apoio da Vara da Infância e Juventude de Itaquera, da Secretaria da Primeira Instância (SPI), do Cejusc, do Imesc, da Promotoria da Infância de Itaquera, da Defensoria Pública e dos oficiais do Registro Civil de Itaquera, Guaianases e São Mateus.

Sobre o Projeto Paternidade Responsável 

A Corregedoria Geral da Justiça, no biênio 2006/2007, desenvolveu o projeto Paternidade Responsável, que serviu de modelo para outros Estados e, até mesmo, para a edição dos provimentos 12, 16 e 26 do Conselho Nacional de Justiça, que objetivam a implantação de ações para redução do número de pessoas sem paternidade. A iniciativa contou com a parceria da Secretaria de Educação e Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de São Paulo (Arpen).

O legislador, preocupado com a situação, já havia criado a Lei 8.560/92, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e determina que o oficial do cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais questione a mãe sobre a indicação do suposto pai no ato do registro de nascimento.

Entretanto, não se altera uma situação instalada, com esse nível de complexidade, apenas com a edição de uma lei. A mãe, muitas vezes, está magoada pelo abandono e não percebe a importância de declarar o nome do suposto pai no momento do registro da criança. Foi aí que no Estado de São Paulo e também em outros Estados criaram iniciativas para mobilização em torno da importância da paternidade.

Com o escopo de regularizar a situação de alunos da rede pública de ensino, surgiu o projeto Paternidade Responsável, que, desde então, é desenvolvido em todo o Estado de São Paulo.

A Corregedoria também editou uma cartilha em que esclarece as dúvidas apresentadas no último mutirão, realizado no ano passado na região de São Miguel Paulista.