Cartórios de Registro Civil poderão firmar convênios para intermediar a emissão de documentos, como identidade, passaporte e título de eleitor. A medida vai reduzir a burocracia e facilitar o acesso da população.
O primeiro passo para os cartórios auxiliarem o Poder Executivo nos serviços públicos relacionados à identificação é a assinatura de um convênio, que precisará ser firmado entre a associação que representa as chamadas serventias de registro civil de pessoas naturais e o órgão que emite determinado documento. A medida está prevista numa lei federal de 2017, que chegou a ser questionada na Justiça, mas foi considerada constitucional pelo STF.
A Secretaria de Segurança Pública, responsável pelo Registro Geral (RG), e a associação dos cartórios do respectivo estado precisam formalizar essa parceria para facilitar o acesso da população a uma carteira de identidade.
No âmbito nacional, a Polícia Federal tem de se conveniar à associação nacional dos cartórios de registro natural para dinamizar o acesso a um passaporte. O Brasil tem 8.259 cartórios de Registro Civil, que agora poderão funcionar como balcões de atendimento.
Fonte: GAZ
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