Com apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais realiza o II Mutirão “Direito a Ter Pai”. Na oportunidade, serão realizados gratuitamente exames de DNA; reconhecimento extrajudicial de paternidade e acordos relacionados a alimentos, guardas e visitas. O mutirão começa dia 18 de outubro, das 8 às 17h.
Segundo dados do Censo Escolar de 2009, existem 43.627 estudantes de escolas públicas de Belo Horizonte sem o nome do pai no registro civil. Uma ação de investigação de paternidade pode durar meses ou até anos, dependendo do andamento do processo. Com o mutirão, se o pai reconhecer o filho espontaneamente, no mesmo dia será enviado o Termo de Reconhecimento de Paternidade ao Cartório de Registro Civil. De forma breve, a nova certidão será entregue aos interessados.
Para participar, a mãe da criança carente não reconhecida pelo pai ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de sua paternidade, deve fazer o cadastro prévio nas unidades da Defensoria Pública até o dia 11 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 12 às 17 horas. O pai será então notificado para comparecer na Defensoria Pública no dia do mutirão, para reconhecer espontaneamente o filho ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário.
Caso não seja possível o reconhecimento voluntário de paternidade ou a realização do exame de DNA, será proposta ação de investigação de paternidade contra o pai, podendo ser cumulada com pedido de pensão alimentícia.
A ação conta ainda com o apoio do da Secretaria Estadual de Saúde, Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Cemig, Faculdade de Medicina da UFMG, Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG) e Laboratório Biogenetics, além dos parceiros locais nos municípios onde o mutirão será realizado.
O cadastramento deve ser feito nos seguintes locais:
Belo Horizonte: sede da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - Rua Bernardo Guimarães, 2.640, Santo Agostinho
Araguari: Praça Getúlio Vargas, 208, Centro – informações: (34) 3242-5020
Campanha: rua Vital Brasil, 50, Centro – informações: (35)3261-3201
Cássia: rua Coronel Saturnino Pereira, 215, Centro – informações (35)3541-2544
Cataguases: Praça Doutor Cunha Neto, 0, Granjaria – informações (32)3422-8714
Divinópolis: av. Coronel Júlio Ribeiro Gontijo, 339, Esplanada – informações (37) 3221-0330
Governador Valadares: rua bárbara Heliodora, 184, Centro – informações (33) 32754673
Ipatinga: rua Argentina, 130, Cariru – informações: (31) 3827-6713
Itajubá: rua Antônio Simão Mauad, 149/sala: 203, BPS – informações: (35) 3622-3833
Ituiutaba: avenida: Treze, 658/sala: 504, Centro – informações: (34) 3261-0480
Iturama: Praça Prefeito Antônio Ferreira Barbosa, 1277, Centro – informações: (34) 3411-4826
Janaúba: rua José Teotônio, 234, Centro – informações: (38) 3821-4917
João Monlevade: rua Dr. Antônio Mascarenhas, 295, Aclimação – informações: (31) 3851-5029
Juiz de Fora: av. Barão do Rio Branco, 2281/ 8º andar, Centro – informações: (32) 3214-2426
Leopoldina: rua José Peres, 60/sala 301, Centro – informações: (32) 3441-4234
Luz: rua Coronel José Thomas, 321, Centro – informações: (37) 3421-1253
Montes Claros: rua Dr. João Luiz de Almeida, 454, Vila Guilhermina – informações: (38) 3222-1361
Muriaé: Praça Dr. Arthur Bernardes, 23/sala 106, Centro – informações: (32) 3722-3467
Pedro Leopoldo: rua São Sebastião, 227, Centro – informações: (31) 3662-9964
Ponte Nova: rua Presidente Antônio Carlos, 66, Centro – informações: (31) 3817-4246
São Lourenço: Praça Dr. Emílio Abdon Póvoa, s/nº (Fórum), Centro – informações (35) 3332-6831
Teófilo Otoni: av. Aniceto Alves de Souza, 220, Marajoara – informações: (33) 35219051
Ubá: av. Raul Soares, 47/3º andar/sala 302, Centro – informações: (32) 3531-1645
Uberaba: Rua dr. Lauro Borges, 29, Estados Unidos – informações: (34) 3312-7782
Uberlândia: Av. Afonso Pena, 138, Centro – informações: (34) 3255-5310
Varginha: rua Dr. José Resende Pinto, 205, Vila Pinto – informações: (35) 3222-8581
Viçosa: Rua Gomes Barbosa, 865, Centro – informações: (31) 3891-9490
SERJUS