Dados do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal mostram os Tabelionatos de Notas são aliados na desburocratização do País e na economia de tempo e dinheiro do cidadão
País de dimensões continentais, o Brasil tem, hoje, 5.570 municípios. Nem todos contam com uma agência dos Correios ou com uma igreja, e muitos não dispõem de casas lotéricas. Mas praticamente todos têm, em seus limites, um Tabelionato de Notas. São 13.627 cartórios em todo o País – um número três vezes maior que o de delegacias e 98 vezes superior à quantidade de postos da Polícia Federal. Essa capilaridade ímpar – não há outra atividade de prestação de serviços que chegue de forma tão direta ao cidadão brasileiro – faz do notariado um segmento com participação ativa na desburocratização da máquina pública por meio da simplificação de processos e da chamada desjudicialização, a resolução de conflitos antes que eles cheguem à Justiça e exijam maior investimento de tempo e dinheiro.
Em sintonia com as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – como a que foi assinada no dia 19 de março criando um programa de desburocratização e simplificação da Justiça Federal –, o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB) divulgou dados que mostram o impacto da atividade dos notários na vida dos cidadãos. Desde 2007, quando os Tabelionatos de Notas foram autorizados a lavrar inventários, partilhas e divórcios, já foram feitos mais de 2 milhões de atos deste tipo. O impacto é ainda maior quando se observa a economia gerada para o erário público nesse período. Segundo estudo do Centro de Pesquisas sobre o Sistema de Justiça brasileiro (CPJus), cada processo que ingressa na esfera judicial custa, em média, R$ 2.369,73 para Estado. Com a delegação do serviço para os Cartórios de Notas – e a consequente desjudicialização –, foram economizados, desde 2007, mais de R$ 4 milhões. “Esse valor mostra a importância da atividade notarial no processo de melhoria dos serviços oferecidos pelo Estado à população e na otimização dos recursos públicos”, afirma o presidente do CNB, Paulo Ferreira.
Somente no ano passado, de acordo com o CNB, foram registrados, aproximadamente, cinco milhões de atos em todo o País – entre procurações, separações, divórcios, inventários, testamentos, escrituras, atas notariais e apostilamento de documentos. Foram cerca de 86 mil atos a mais do que em 2016. “O cidadão reconhece cada vez mais o papel do notariado na simplificação dos processos e na resolução de situações que antes demoravam anos para serem solucionadas na esfera judicial”, ressalta Ferreira.
Se depender da disposição do notariado, os Tabelionatos de Notas impactarão ainda mais positivamente a vida do cidadão. Em alguns estados, como no Rio Grande do Sul, o Tribunal de Justiça (TJ-RS) já regulamentou os serviços de mediação e conciliação em cartórios. Além disso, tramita, no Conselho Nacional de Justiça, uma resolução que pode incluir oficialmente os notários no escopo das atividades de combate à corrupção e lavagem de dinheiro no Brasil. “Essa é uma área em que o notariado pode atuar como braço direito dos órgãos de combate à corrupção, cruzando informações disponíveis em bancos de dados e acompanhando transações suspeitas. É uma atuação decisiva para que o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro seja cada vez mais eficiente no Brasil”, destaca o presidente do CNB.
Sobre o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal
O Colégio Notarial Brasileiro (CNB) é uma organização sem fins lucrativos que congrega os tabeliães do País, a fim de representá-los perante a comunidade e o poder público. A entidade representa mais de nove mil notários e congrega os tabeliães de notas e de protestos em cada Estado. O principal fim como sociedade civil de direito privado é colaborar no aperfeiçoamento dos serviços notariais, evoluindo sua atuação e somando benefícios aos usuários em todos os cantos do Brasil. Tem como missão estimular a união, a ética e o desenvolvimento dos associados. Com sede em Brasília, sua diretoria é composta pelo presidente, Paulo Roberto Gaiger Ferreira (SP), 1º vice-presidente, Emanuelle Perrotta (BA), e 2º vice-presidente, Filipe Andrade Lima Melo (PE). Os principais assuntos tratados pelos tabelionados estão relacionados aos campos do direito de família, doação e sucessão, imobiliário, empresas e conciliação e mediação. O notário, ou tabelião, é o profissional do direito a quem é delegado o exercício da atividade notarial, sendo responsável por formalizar atos jurídicos como uma compra e venda e, ao mesmo tempo, auxiliar o Estado no cumprimento das leis e fiscalização dos impostos.
Fonte: CNB/CF
SERJUS