A Comissão Mista sobre a MP 869/18, que trata da Proteção de Dados Pessoais e cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, realiza audiência pública hoje para debater o tratamento de dados no setor privado, o tratamento automatizado e o direito à explicação.
Foram convidados, entre outros, o diretor de Fiscalização do Banco Central, Paulo Sérgio Neves de Souza; a coordenadora da subcomissão de Assuntos Jurídicos e Compliance de Dados da Federação Brasileira de Bancos, Annette Pereira; e o representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, Marcelo Bechara de Souza Hobaika.
O debate será realizado às 14h30, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
Fonte: Câmara dos Deputados
SERJUS