O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará sessão em 8 de maio, às 9h, para a escolha de um desembargador de Tribunal Regional Federal e um juiz federal para a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e de um juiz para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O edital da sessão foi publicado nesta quinta-feira (11) no Diário da Justiça eletrônico (DJe).
Na ocasião, os ministros também vão analisar propostas de alteração do Regimento Interno do STJ.
As listas dos candidatos inscritos para concorrer às vagas no CNJ e no CNMP podem ser acessadas nos links abaixo:
Competência
De acordo com o artigo 103-B da Constituição Federal, compete ao STJ indicar um membro de TRF e um juiz federal para os quadros do CNJ. Já o artigo 130-A da Constituição atribui ao tribunal a indicação de um juiz para o CNMP.
O Regimento Interno do STJ, em seu artigo 21, inciso XXXII, prevê que a lista dos magistrados inscritos para as vagas dos conselhos – com links para os respectivos currículos – será colocada à disposição do público, inclusive na página eletrônica do tribunal. A indicação às vagas é definida em sessão do Pleno, por votação secreta.
Sobre os conselhos
O CNJ é uma instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. O CNJ foi criado pela Emenda Constitucional 45/2004 e instalado em junho de 2005.
O CNMP atua em prol do cidadão executando a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público no Brasil e de seus membros, respeitando a autonomia da instituição. Assim como o CNJ, o CNMP foi criado pela Emenda Constitucional 45/2004 e teve sua instalação concluída em junho de 2005.
Fonte: STJ
SERJUS