A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Frente Parlamentar Ambientalista vão realizar audiência pública para apresentar os resultados alcançados pelos grupos de trabalho (GT) da Frente Ambientalista que avaliaram nos estados a situação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
No dia 11 de outubro, em Salvador (BA), os GTs vão promover reunião para consolidar as contribuições dos estados participantes no acompanhamento do Código Florestal (Lei 12.651/12), sobretudo, na regularização do Cadastro Ambiental Rural.
Já a audiência pública na Câmara será realizada em 28 de novembro para apresentar os resultados obtidos na reunião de outubro dos GTs.
Para o deputado que pediu a audiência, Sarney Filho (PV-MA), um dos instrumentos mais importantes para o sucesso dos programas vinculados à conservação e à reposição das florestas e Áreas de Preservação Permanente (APPs), no âmbito do novo Código Florestal, é o Cadastro Ambiental Rural.
“O CAR vai ajudar a recuperar o passivo ambiental existente, ao exigir recuperação das áreas desmatadas ilegalmente antes de 2008”, afirmou o parlamentar.
O deputado lembrou a importância dos serviços ambientais prestados pelos biomas, em especial o da Amazônia, em uma época em que as emissões de gases do efeito estufa atingiram níveis críticos.
Convidados
Serão convidados para participar do debate representantes da Associação Brasileira de Entidades do Meio Ambiente (Abema), da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anama), da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Ministério do Meio Ambiente e da Frente Parlamentar Ambientalista das Regiões Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
Cadastro Ambiental Rural
Criado pela Lei do Código Florestal, o Cadastro Ambiental Rural é obrigatório para todos os imóveis rurais. Ele faz um levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação das APPs, da Reserva Legal (RL), dos remanescentes de vegetação nativa, da área rural consolidada, de áreas de interesse social e de utilidade pública.
O objetivo é traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental.
SERJUS