Poder público realiza ações junto à serventia para regularização das áreas
Com a aprovação da Lei 13.465/2017, os municípios ganharam mais autonomia no processo de regularização fundiária. Mas, para que essa atuação seja efetiva, os cartórios de Registro de Imóveis devem apoiar o poder público. Foi o que ocorreu em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
No início de janeiro, a serventia concluiu a regularização de interesse social (Reurb-S) da Fazenda Santa Cruz, um loteamento no distrito de Conceição de Itaguá, e na tarde da última segunda-feira, foram entregues os títulos das propriedades. A partir de agora, os moradores poderão averbar as construções acima de 70m² no cartório, já as áreas menores foram averbadas por ocasião da conclusão do registro da regularização fundiária.
O procedimento envolveu 76 lotes já dotados de infraestrutura – faltava apenas o registro. Segundo a titular Keziah Alessandra Vianna Silva Pinto, o município buscou orientação junto ao cartório e passou a promover encontros semanais para detalhar o planejamento e as ações a serem realizadas.
O sucesso da iniciativa resultou desse esforço conjunto. A Prefeitura se responsabilizou pelo levantamento dos lotes, pela qualificação dos ocupantes e pela aprovação dos decretos municipais necessários para a realização da Reurb-S. “Eles seguiam as orientações dadas pelo cartório, preparavam a documentação necessária, faziam os ajustes e corrigiam as falhas que apontávamos”, conta Keziah.
A registradora destaca que o material disponibilizado pelo CORI-MG ajudou na orientação dos representantes do poder público, mas reforça o papel do titular. “O registrador precisa promover a regularização e auxiliar o município, já que, muitas vezes, eles não dispõem do conhecimento técnico. É o titular que deve agir ativamente”, afirma.
Os resultados da regularização serão percebidos pelos proprietários e pelo município, pois o processo impacta no desenvolvimento social e econômico. Keziah informa que há mais de 130 parcelamentos irregulares em Brumadinho e, em breve, o cartório deve receber outras demandas. “A ação do Ministério Público deve se somar à dos agentes municipais, eles podem contribuir com a identificação das áreas e a notificação dos responsáveis.”
Brumadinho tem mais de dez processos de regularização fundiária em andamento na Secretaria Municipal de Planejamento e conta com o suporte jurídico constante da oficial do Registro de Imóveis para viabilizar os procedimentos.
Fonte: CORI-MG
SERJUS