CGJ/MG publica Aviso n. 19/CGJ/19 com informações sobre a solenidade coletiva de investidura dos novos delegatários

AVISO Nº 19/CGJ/2019

Divulga informações sobre a solenidade coletiva de investidura dos novos delegatários dos serviços notariais e de registro, aprovados nos Concursos Públicos regidos pelo Edital nº 2/2015 e Edital nº 1/2011 (por decisão judicial).

O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, nos termos do item 14 do Capítulo 21 do Edital nº 2/2015 e do item 14 do Capítulo 20 do Edital nº 1/2011, relativos aos Concursos Públicos, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais, e, consoante o disposto no § 1º do art. 15 da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 81, de 9 de junho de 2009,

CONSIDERANDO a delegação outorgada aos candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 2/2015, conforme ato do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG, Desembargador Nelson Missias de Morais, publicado no Diário do Judiciário Eletrônico - DJe de 11 de março de 2019;

CONSIDERANDO a delegação outorgada aos candidatos Gustavo Furtado da Silveira, Rosilmar Targino Trede e Walter Henrique Alvim Costa Teixeira, aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 1/2011, conforme ato do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG, Desembargador Nelson Missias de Morais, publicada no Diário do Judiciário Eletrônico - DJe de 15 de fevereiro de 2019 em cumprimento à decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 1.0000.17.107007-1/001;

CONSIDERANDO o disposto no art. 24 do Provimento nº 260, de 10 de dezembro de 2013, que ``codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro, e que traz informações acerca da investidura na delegação perante o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais;

CONSIDERANDO o que ficou consignado nos processos do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0077980-93.2017.8.13.0000 e nº 0120749-82.2018.8.13.0000,

AVISA aos novos delegatários dos serviços notariais e de registro, aprovados em Concursos Públicos e relacionados no Anexo II deste aviso, que:

I - a solenidade coletiva de investidura na delegação dos serviços notariais e de registro será realizada no dia 14 de março de 2019, às 10h, na sede da Corregedoria Geral de Justiça, Salão Nobre Desembargador José Francisco Bueno, localizado na Rua Goiás, nº 253, 15º andar, Centro, Belo Horizonte/MG;

II - os delegatários deverão comparecer, com 30 (trinta) minutos de antecedência, munidos de documento de identidade oficial com foto e de declaração de não cumulação de cargo, conforme modelo contido no Anexo I deste Aviso, os quais serão apresentados no ato de assinatura do termo de investidura;

III - eventual desincompatibilização do exercício da advocacia ou de outro cargo, emprego ou função pública deverá ser providenciada antes da sessão de investidura;

IV - em virtude das limitações de espaço do auditório, a participação na cerimônia será reservada exclusivamente aos novos delegatários;

V - eventuais requerimentos para investidura em outra data serão considerados como pedido de prorrogação de prazo e devem ser protocolizados na Corregedoria-Geral de Justiça, localizada na Rua Goiás, 253, térreo (Corprot), Centro, Belo Horizonte - MG, ou enviados, via Malote Digital, para a Coordenação de Registros Funcionais e de Sistemas dos Serviços Notariais e de Registro (Coref), conforme disposto no art. 24 do Provimento nº 260/CGJ/2013.

 

Belo Horizonte, 11 de março de 2019.

 

(a) Desembargador JOSÉ GERALDO SALDANHA DA FONSECA

Corregedor-Geral de Justiça

 

ANEXO I DO AVISO Nº 19/CGJ/2019

DECLARAÇÃO

Eu, ___________________________________________________, portador(a) de RG nº _________________, inscrito(a) no CPF sob o nº _____________________, DECLARO, sob responsabilidade civil, criminal e disciplinar, para fins de entrada em exercício na delegação do serviço do ________________________________, da Comarca de _____________________________, que não ocupo qualquer cargo, emprego ou função pública, bem como que não mantenho qualquer vínculo com outro serviço notarial ou de registro, tampouco exerço a advocacia, além de não ter sido demitido, exonerado ou dispensado de cargo, emprego ou função pública em órgãos da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal, tampouco de serviço notarial ou de registro, em virtude de condenação civil, criminal ou de penalidade disciplinar.

 

Local e Data:

 

___________________________________________

 

Assinatura do Declarante

ANEXO II DO AVISO Nº 19/CGJ/2019 

CANDIDATO	SERVENTIA	CNS	EDITAL
Gustavo Furtado da Silveira	Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Boa Vista de Minas, Comarca de Nova Serrana	05.840-4	1/2011
Rosilmar Targino Trede	Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas  de Itumirim	05.960-0	1/2011
Walter Henrique Alvim Costa Teixeira	Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Nova Era	05.051-8	1/2011
Adriano De Oliveira Duque	Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Córrego do Bom Jesus, Comarca de Cabuí	03.684-8	2/2015
Alessandra Lagos Chaves	Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Jesuânia, Comarca de Lambari	04.677-1	2/2015
Andrea Vaz Oliver	Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Carmo de Minas	15.352-8	2/2015
Bruno Furtado Silveira	Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Cássia	05.436-1	2/2015
Claudio Roberto Oliveira Souza Lisboa - Sub Judice - MS. nº 1.0000.18.025755-2/000	Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Guaranésia	05.965-9	2/2015
Eduardo Guimaraes Caixeta Amaral	Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de São João del-Rei	04.018-8	2/2015
Flavia Scanavachi	Ofício do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Palma	04.933-8	2/2015
Flávio Henrique De Oliveira	Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Divisa Nova, Comarca de Cabo Verde	05.146-6	2/2015
Frederico De Oliveira Guimarães Santos	Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Itapeva, Comarca de Camanducaia	05.870-1	2/2015
Gustavo Alves Ferreira E Oliveira - Sub Judice - MS. nº 1.0000.18.018945-8/000	Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Tapira, Comarca de Araxá	03.386-0	2/2015
Isadora Vasconcellos De Moraes Pereira Ferro	Ofício do 3º Registro Civil das Pessoas Naturais de Uberaba	04.993-2	2/2015
Ivano Correa De Carvalho	Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Itanhandu	05.027-8	2/2015
Jaqueline Cristina De Rezende	Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Bias Fortes, Comarca de Barbacena	05.208-4	2/2015
Joao Luiz Moraes De Siqueira	Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Mesquita	04.989-0	2/2015
Johannes Miranda Meira	Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Santa Fé de Minas, Comarca de São Romão	04.656-5	2/2015
Jorge Luiz De Magalhães	Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Dom Cavati, Comarca de Inhapim	04.549-2	2/2015
Julio Andrade Paulo	Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Monte Sião	05.911-3	2/2015
Kathia França Silva	Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Piranga	06.141-6	2/2015
Leonardo Caixeta Dos Santos	Ofício do Registro de Imóveis de São Lourenço	05.982-4	2/2015
Letícia Rosa Mendes	Ofício do 1º Tabelionato de Notas de São Romão	06.003-8	2/2015
Lilia Silva De Assis	Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Santos Dumont	06.111-9	2/2015
Nardelio Lopes Bahia	Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Juramento, Comarca de Montes Claros	05.302-5	2/2015
Nathália Da Mota Santos Dias	Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Carmo do Paranaíba	04.624-3	2/2015
Oswaldo Shussaku Isobe	Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Barão de Cocais	04.744-9	2/2015
Pedro Nazare De Mendonca Procopio	Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Cruzília	15.354-4	2/2015
Priscilla Marina Araújo Dos Santos Militão	Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Itapecerica	05.438-7	2/2015
Renato Cândido Pereira	Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Nepomuceno	04.908-0	2/2015
Rosalvo Nunes Quintão De Castro	Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Doresópolis, Comarca de Piumhi	03.840-6	2/2015
Rosilmar Targino Trede	Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Carandaí	04.063-4	2/2015
Rozineide Meireles De Luna	Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Várzea da Palma	15.370-0	2/2015
Shirley Graziely Mota Brandão Silva - Sub Judice - MS. nº 1.0000.18.024719-9/000	Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Santos Dumont	05.765-3	2/2015
Sislaine Alves De Moura	Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de Tombos	03.452-0	2/2015
Carlos Rogério De Oliveira Londe	Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Senador Firmino	05.403-1	2/2015
Christiane Julia Ferreira Soares	Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Porteirinha	04.720-9	2/2015
Ederson Nogueira Da Silva Ferreira	Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Cataguases	04.939-5	2/2015
Flavia de Oliveira Dias Fonseca	Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Conceição da Aparecida, Comarca de Carmo do Rio Claro	04.357-0	2/2015
Larissa França De Almeida	Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de São Lourenço	05.773-7	2/2015

Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico

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