O novo código de normas para os serviços extrajudiciais em Minas Gerais foi entregue, hoje, dia 10 de setembro, ao corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Audebert Delage Filho. Os membros do grupo especial de trabalho, responsáveis pela elaboração de estudos e pesquisas sobre doutrina, jurisprudência e legislação dos serviços notariais e de registro, participaram do evento. O desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues atuou como consultor especial do grupo, instituído pela Portaria 2.309, que foi presidido pelo juiz auxiliar da Corregedoria, Gilson Soares Lemes.
O desembargador Audebert Delage ressaltou que, depois de o grupo especial realizar 27 reuniões e inúmeros debates e votações, o trabalho final foi entregue a ele. “Consubstanciado em anteprojeto de provimento com mais de mil artigos que vai padronizar e sistematizar as normas e os procedimentos referentes aos atos e às atividades dos serviços notariais e de registro do Estado”.
O desembargador destacou ainda que depois da revisão final e adequação às técnicas de redação normativa, o código será publicado e editado em outubro deste ano. “Pela importância e vulto da obra, adianto que o seu lançamento será em ato solene e que o Tribunal de Justiça vai editar 5 mil exemplares do código, com a finalidade de oferecer para todos os desembargadores, juízes, oficiais de registro e tabeliães do Estado de Minas Gerais”.
Para o juiz Gilson Lemes, o código de normas vai render bons frutos para os cartórios, para a Corregedoria, para a Justiça, demais operadores do direito e, principalmente, para a sociedade. Segundo ele, as regras são necessárias para o ordenamento das atividades e para acompanhar a evolução tecnológica. “As normas sobre os serviços extrajudiciais não estavam agrupadas. Elas estavam espalhadas por vários provimentos, normas e legislações específicas, o que dificultava tanto o trabalho quanto a fiscalização da Corregedoria”, concluiu.
As pesquisas sobre doutrina, jurisprudência e legislação foram realizadas pelo grupo composto por magistrados, notários, registradores e servidores da Corregedoria. Integraram o grupo especial os juízes auxiliares da Corregedoria, Gilson Soares Lemes, Andréa Cristina de Miranda Costa, Roberto Oliveira Araújo Silva e Wagner Sana Duarte Morais. Participaram também o oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais de Contagem, Nilo de Carvalho Nogueira Coelho; a tabeliã do 9º Ofício de Notas de Belo Horizonte, Walquiria Graciano Machado Rabelo; o tabelião de Protesto de Títulos de Ibirité, Helton de Abreu; o oficial do 4º Registro de Imóveis de BH, Francisco José Rezende dos Santos; o gerente de Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro, Iácones Batista Vargas; a assessora jurídica Larissa Ribeiro Salles Moura; e a servidora da Corregedoria Giovana Antunes Gonçalves Brito. A oficiala do Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Ouro Preto, Vanuza de Cássia Arruda, foi representada no grupo especial pelo oficial de registro de Machado, Alexandre Souza Melo. O grupo foi criado de acordo com o disposto no art. 16, inciso XIV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça e do disposto no art. 355 do Provimento 161, o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.
SERJUS