Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniram nesta segunda-feira, 9 de setembro, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, relator do Mandado de Segurança (MS) 32262. O MS foi impetrado pela Frente de Apoio aos Povos Indígenas para questionar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que confere ao Congresso Nacional a competência para aprovação de demarcação de terras indígenas. O MS tem pedido de liminar para que seja suspensa a tramitação, discussão e votação da PEC.
Após o encontro, o deputado federal Moreira Mendes (PSD/RO) disse que a Frente veio argumentar com o ministro que a tramitação de uma PEC é uma prerrogativa do Parlamento. “É nosso papel e nosso dever discutir o assunto”, frisou o parlamentar, para quem o fato de se instalar e discutir uma PEC não significa necessariamente que ao final ela vá ser aprovada. O objetivo, segundo o deputado, é levar essa discussão para a sociedade brasileira.
“Um eventual deferimento de uma liminar é subtrair um direito que é nosso, legítimo, outorgado pelo povo. Nós precisamos da PEC para discutir o assunto com o povo brasileiro. Todos precisam conhecer esse assunto”, concluiu o deputado.
Raposa Serra do Sol
Os deputados também vieram apresentar ao ministro argumentos acerca dos embargos de declaração apresentados na Petição (PET) 3388, sobre a Reserva Indígena Raposa Serra do Sol. Barroso herdou do ministro aposentado Ayres Britto a relatoria do caso. O deputado Jerônimo Goergen (PP/RS) disse que revelou ao ministro que deputados da Frente visitaram a região no início do ano e se depararam com uma série de injustiças. Para ele, é fundamental que o STF se posicione sobre os recursos apresentados, para que se evite “a ampliação do conflito que hoje é motivada em razão da falta de uma regulamentação do tema das demarcações indígenas”.
SERJUS