O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), e a Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab Minas) realizam, a partir da próxima segunda-feira, 18 de fevereiro, um mutirão de audiências pré-processuais para negociação de débitos, emissão de escrituras e regularização de imóveis construídos pela Companhia no município de Divinópolis.
Edições anteriores dos mutirões já foram realizadas em Divinópolis (foto) e em diversas outras comarcas
Os mutirões pretendem regularizar, por meio da conciliação, mais de 250 contratos de mutuários que residem nos conjuntos habitacionais da Cohab Minas. As audiências acontecerão no Fórum de Divinópolis, das 9 às 17h, e serão realizadas até o dia 22 de fevereiro. Moradores que não foram convocados para esse mutirão poderão, voluntariamente, comparecer ao Cejusc, caso possuam alguma pendência com a Companhia. O Município estará presente prestando atendimento para possibilitar a transferência e registro do imóvel.
Ações, em sua maioria, são fruto da venda de casas por meio de contratos de gaveta, o que resultou na ilegalidade da posse
Muitas dessas ações ocorreram porque algumas das famílias proprietárias dos imóveis venderam suas casas por meio dos chamados contratos de gaveta, o que resultou na ilegalidade da posse e da propriedade. Para contribuir para a celeridade na solução desses litígios e evitar o ajuizamento de novos processos, foi elaborado um termo de colaboração entre os órgãos.
Além do município e do TJMG, integra esse projeto a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, representada na Comarca por Rafael Henrique Magalhães Souza, que participará de todas as audiências, prestando a assistência necessária. O mutirão coordenado permite, por exemplo, que em uma audiência de cerca de uma hora de duração seja resolvido um conflito que normalmente demoraria cerca de cinco anos.
Serviço:
Mutirão de audiências pré-processuais em Divinópolis
Data: 18 a 22/02
Horário: das 9 às 17h
Local: Cejusc de Divinópolis (Av. Dr. Paulo de Melo Freitas, 100, Bairro Liberdade)
Fonte: TJMG
SERJUS