As entidades representativas dos Cartórios de Notas e Registro do Estado de Minas Gerais vem a público prestar condolências aos familiares das vítimas atingidas pelo rompimento da barragem do complexo de mineração da Vale em Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte, ao tempo em que se solidarizam com a população afetada em mais um episódio lamentável de destruição do meio ambiente do País.
Esperamos que as autoridades apurem as responsabilidades rapidamente, para que os Poderes constituídos possam dar uma resposta efetiva de tutela da vida humana e do meio ambiente, direitos fundamentais consagrados na Constituição da República e no ordenamento jurídico internacional.
A triste expressão “mais uma tragédia anunciada” assola Minas Gerais novamente, pouco mais de três anos após o desastre ambiental em Mariana. Segundo dados do Ministério Público de Minas Gerais, o Estado tem mais de 400 barragens de rejeitos e quase 10% delas apresentam riscos, o que ainda constitui séria ameaça para comunidades e fontes de abastecimento de água.
Com o intuito de colaborar com o resgaste das famílias atingidas, os notários e registradores mineiros criaram a campanha “Cartórios por Brumadinho”, que constituirá um fundo para que as pessoas possam ter acesso gratuito à 2ª via de seus documentos pessoais, bem como as escrituras e registros de suas propriedades que tenham sido perdidas em razão do desastre.
Embora os efeitos da tragédia sofrida pelos trabalhadores e familiares seja irreparável, reiteramos à sociedade mineira o compromisso de contribuir, dentro de nossas atribuições legais, para resgatar a cidadania e os direitos da população atingida.
SERJUS