Pessoas que tiverem processos tramitando nas varas de Recife (PE) referentes a débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) podem solicitar, até esta sexta-feira (6/0), a inclusão de ações na pauta do Mutirão de Conciliação dos Executivos Fiscais, previsto para ocorrer entre 16 a 20 de setembro. Os interessados devem procurar a Secretaria do Comitê Estadual da Conciliação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Realizado pela Seção Especializada de Mutirões de Conciliação, Mediação e Arbitragem, o mutirão conta com a parceria da Prefeitura de Recife. A partir de agora, em todos os mutirões, com exceção do DPVAT, qualquer parte interessada que tiver um processo pendente de julgamento relacionado com o tema do evento poderá, com antecedência de cerca de 20 dias, solicitar a inclusão de sua ação em pauta.
Havendo interesse da parte ou do advogado, deverá ser informado o número do processo (referente ao tema proposto pelo mutirão); o nome das partes e um contato (telefone ou e-mail) para fins de intimação e divulgação do dia e hora das audiências. A pauta será publicada no site do tribunal antes da realização do evento.
A Seção Especializada é vinculada ao Comitê Estadual de Conciliação, instituído com a finalidade de estudar, planejar, organizar, coordenar e promover, permanentemente, ações destinadas a implementar o Movimento Nacional pela Conciliação. Tendo em vista a política conciliatória e de pacificação, o TJPE vem incentivando e fomentando a cultura da conciliação processual e pré-processual, que também tem como benefício reduzir o acervo corrente nas varas.
SERJUS