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13/12/2018

CNJ publica provimento que cria Fórum Permanente de Corregedores

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a publicação do Provimento n. 80 da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a criação do Fórum Nacional de Corregedores-Gerais de Justiça (Fonacor).

O normativo foi assinado no último dia 4 de dezembro durante o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que aconteceu em Foz do Iguaçu (PR).

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Presidido pelo corregedor nacional de Justiça e integrado por todos os corregedores-gerais das Justiças Federal, Estadual, do Trabalho, Militar e demais especializadas, o fórum terá sede em Brasília e se reunirá a cada três meses, em sessões ordinárias e, extraordinariamente, mediante convocação do presidente.

Objetivo

A instituição de um fórum permanente de corregedores, segundo Humberto Martins, tem como objetivo a elaboração de estudos e propostas para a coordenação, elaboração e execução de políticas públicas no âmbito do Poder Judiciário, especialmente nas áreas de atribuições das corregedorias-gerais.

“Esse encontro trimestral também vai permitir o intercâmbio e cooperação entre as corregedorias, facilitar o compartilhamento de informações e experiências e manter a unidade dos procedimentos nos diversos ramos da Justiça”, complementou o corregedor.

Fonte: Corregedoria Nacional de Justiça


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