A palestrante Fátima Salomé Barreto Garcia demostrou que os cartórios estão vocacionados para o exercício dessa atividade
Os cartórios extrajudiciais podem contribuir ainda mais para a desjudicialização, se assumirem outra importante atividade, a de mediação de conflitos. Essa foi uma das mensagens que a palestrante Fátima Salomé Barreto Garcia deixou para os participantes do X Congresso Brasileiro de Registros de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas, realizado em Belo Horizonte.
Última palestra da grade de programação, “Mediação e conciliação nos cartórios extrajudiciais”, na tarde de sábado (8/12), mostrou que os serviços notariais e de registro podem vislumbrar uma nova frente de trabalho. “Os cartórios têm status de função pública e oferecem um universo muito favorável à mediação de conflitos”, disse a assistente social Fátima Garcia, instrutora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
No sistema jurídico brasileiro, a mediação e conciliação estão alicerçada em três marcos legais: a Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça; o novo Código de Processo Civil, de 2015; e a Lei 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública.
Segundo Fátima Garcia, os princípios fundamentais do mediador são Confidencialidade, competência, voluntariedade, independência e autonomia, respeito à ordem pública e às leis vigentes, neutralidade e imparcialidade. “A pessoa que for desempenhar essa função, deve fazer um mapeamento amplo do conflito, ter habilidade, ser proativo, ter compromisso e potencial empático. Ser um agente do consenso e não um julgador, saber ver o mundo pela ótica do outro”, afirma.
Fátima Garcia é pós-graduada em Administração e Planejamento de Projetos Sociais, tem titulação como mediadora pelo Instituto de Mediação e Arbitragem do Brasil (Imab) e certificação como instrutora de formação de mediadores e conciliadores pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam). Atua como mediadora judicial de conflitos desde 2007 e coordena o estágio supervisionado de mediadores e conciliadores do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Belo Horizonte.
Fonte: IRTDPJBrasil
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