Mutirão regularizará situação das moradias por meio de convênio entre Cohab e TJMG
Cento e setenta e duas família receberam, durante solenidade no dia 28 de novembro, as escrituras das unidades habitacionais dos conjuntos da Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab) no município de Uberlândia, no Triângulo Mineiro. O evento aconteceu na Associação dos Moradores do Bairro Luizote de Freitas.
Para que tivessem o documento e a situação regularizada, foi realizado um mutirão de negociação entre os dias 10 e 16 de abril passados. A iniciativa foi possível em razão da parceria entre a Cohab e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que viabilizou os acordos por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da cidade.
No total, foram realizadas 180 audiências durante o mutirão, para emissão de escrituras, regularização de transferências de imóveis feitas irregularmente pelos “contratos de gaveta” e ainda a negociação de débitos em condições especiais. O convênio entre a companhia e o TJMG foi firmado em março de 2017, quando se constatou a grande quantidade de demandas ajuizadas ou em fase pré-processual em relação às habitações populares no estado.
Diante do sucesso da iniciativa, o Cejusc de Uberlândia já tem programada a realização de outras 6 mil audiência no próximo ano. A ideia é que se promova mutirões trimestrais, com a realização de 2 mil audiências em cada um deles. Além da melhora da qualidade da prestação jurisdicional, o objetivo é também dar celeridade à solução de demandas habitacionais.
Fonte: TJMG
SERJUS