Execução de programas no primeiro semestre foi menor do que montante autorizado, conforme balanço apresentado na ALMG.
Representantes de diferentes pastas do Poder Executivo de Minas Gerais compareceram à reunião conjunta da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta terça-feira (3/9/13). Eles vieram prestar contas das políticas destinadas às áreas de municípios e desenvolvimento regional e também de política fundiária.
A audiência foi a sexta da série de encontros do Monitoramento de Políticas Públicas 2013 que estão sendo realizadas na ALMG, sempre às terças e quintas-feiras, até o próximo dia 25. Segundo as explanações, na maioria das áreas, a execução dos programas de desenvolvimento regional, assim como os de política fundiária, ainda não alcançaram 50% dos investimentos autorizados.
O subsecretário de Infraestrutura da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, Álvaro Eduardo Goulart, que gerencia o Projeto Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural, informou que dos R$ 18 milhões autorizados no programa, entre janeiro e junho, foram investidos pouco mais de R$ 6 milhões.
Eliana Custódio da Cruz, gerente do Projeto Travessia Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, mostrou um cenário mais otimista, ao explicitar atendimento a 126 municípios. Entretanto, questionada pelo presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputado Paulo Lamac (PT), ao detalhar tal atendimento, ela esclareceu que o número se refere à quantidade de cadastramentos concretizados. Porém, nem todas as prefeituras cadastradas cumpriram os requisitos necessários para ter acesso aos investimentos do programa, cujas metas são beneficiar ações de infraestrutura, minimizando privações sociais. Ela ressaltou que foram efetivadas 83 ações para os municípios conveniados.
A representante da Companhia de Habitação do Estado (Cohab), Ângela Porto, abordou o Programa de Construção de Habitação de Interesse Social. Segundo ela, das 1.800 casas previstas, 1.310 estão prontas, 290 já foram entregues, e o índice de satisfação dos atendidos supera os 80%.
Confins - Frederico Amaral e Silva, gerente dos Projetos Plataforma Multimodal de Transportes da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e Plano Macroestrutural do Vetor Norte da RMBH, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, abordou as obras já realizadas no aeroporto internacional de Confins, destacando a conclusão das obras nas imediações de Lagoa Santa.
Adrian Machado Batista, gerente do Projeto Nova Metrópole - Expansão da Mobilidade Urbana na RMBH, da Secretária de Estado Extraordinária de Gestão Metropolitana, falou sobre melhorarias para a mobilidade urbana na RMBH. Segundo ele, dos R$ 3 milhões previstos no plano de mobilidade, foram gastos R$ 111 mil. Ele ainda abordou a realização da pesquisa origem-destino, que estaria em fase de finalização, e visa a fornecer subsídios ao plano de mobilidade da Grande BH. Ele também ressaltou a meta de utilização das linhas férreas existentes na região, no trecho Eldorado-Betim.
Política fundiária prioriza regiões mais carentes
Com relação à política fundiária, cujo propósito é reconhecer e regularizar o domínio e a posse das terras nos meios rurais e urbanos, o diretor-geral do Instituto de Terras do Estado (Iter-MG), Alexandro Moks do Carmo, ressaltou a execução de um programa de regularização fundiária visando a legitimar posses nas regiões Central e dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, prioritariamente, com execução ainda de projeto-piloto no município de Turmalina (Jequitinhonha). Ele ainda citou a celebração de 247 termos de cooperação técnica com municípios, com respectiva capacitação de todos estes municípios.
As políticas fundiárias também envolvem a resolução de conflitos sobre a propriedade de terras, inclusive os originados na luta pelo acesso à terra e à moradia, tanto no campo quanto nas cidades. Neste sentido, Aldenir Vianna Pereira, gestor de Regularização Fundiária de áreas ocupadas por comunidades quilombolas, indígenas e tradicionais, também do Iter-MG, ressaltou programas e ações de cidadania e apoio às parcerias fundiárias. Ele ressaltou ainda um convênio firmado com a Universidade de Montes Claros (Norte de Minas) para a elaboração de relatórios antropológicos para identificar territórios de povos tradicionais e subsidiar políticas públicas fundiárias.
SERJUS