Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (7), os deputados da Comissão de Agricultura da Câmara fizeram várias solicitações de mudanças no Programa Nacional de Crédito Fundiário para torná-lo mais acessível a famílias que têm mais recursos ou filhos de proprietários rurais interessados em adquirir terras. O programa tem juros que variam de 0,5% a 5,5% ao ano para financiamentos de até R$ 140 mil.
O deputado Roberto Balestra (PP-GO), que propôs a realização do debate, defendeu o aumento do teto de financiamento e o pagamento dos empréstimos com base no valor da produção dos agricultores. De qualquer forma, ele elogiou as mudanças já feitas no programa este ano e disse que ele é pouco divulgado entre os movimentos sociais que lidam com a questão da terra.
"Não há interesse em divulgar para solucionar o problema. Quando a gente fala nos acampamentos sobre o crédito fundiário é uma surpresa. 'Mas nós não sabíamos'. Como? Como a Superintendência do Incra nunca falou?", afirmou.
Para Balestra, a compra de terras com subsídios pode ser uma política pública mais eficiente que a reforma agrária.
Mudanças
Entre as mudanças feitas neste ano pelo governo (decreto 9.263), houve um aumento da renda máxima anual dos que podem participar do programa de R$ 9 mil para R$ 20 mil na faixa mais simples. São três faixas e a última foi chamada de "empreendedor" e atende pessoas com renda anual de até R$ 216 mil e patrimônio de no máximo R$ 500 mil.
A representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Marina Zimmermann, defendeu a redução dos juros para a última faixa, que ainda está sendo regulamentada. Elias Borges, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, pediu o aumento dos subtetos regionais de financiamento. Ele disse ainda que é preciso crédito para a construção das residências dos agricultores nas terras.
O secretário-adjunto de Política Agrícola do Ministério da Fazenda, Ivandré Montiel, ressaltou que o programa não está mais restrito ao público dos movimentos sociais, como ocorria na gestão anterior.
"A gente colocou como porta de entrada também as prefeituras e empresas de assistência técnica. E isso possibilita a democratização do acesso aos produtores rurais. E isso é muito importante. A gente trabalha pela concorrência. A concorrência possibilita a melhoria da eficiência e com certeza a eficácia das políticas públicas."
Pedro Henrique Vianna, da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, disse que existem hoje 141 mil famílias beneficiadas pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário.
Fonte: Agência Câmara
SERJUS